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Exibindo: 389 normas.
Decreto nº 3.654 de 07/11/2000
Federal - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 3.653 de 07/11/2000
Federal - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 3.652 de 07/11/2000
Federal - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 3.651 de 07/11/2000
Federal - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 3.650 de 07/11/2000
Federal - Publicado em 8 nov 2000
Decreto nº 3.649 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Decreto nº 3.648 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Decreto nº 3.647 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
Decreto nº 3.646 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
Decreto nº 3.645 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Decreto nº 3.644 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Decreto nº 3643 DE 26/10/2000
Federal - Publicado em 26 out 2000
Decreto nº 3.642 de 25/10/2000
Federal - Publicado em 26 out 2000
Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas - FCT e dá outras providências.
Decreto nº 3.641 de 25/10/2000
Federal - Publicado em 26 out 2000
Decreto nº 3640 DE 23/10/2000
Federal - Publicado em 24 out 2000
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.484, de 23 de maio de 2000.
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