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Exibindo: 389 normas.
Decreto nº 3.639 de 23/10/2000
Federal - Publicado em 24 out 2000
Decreto nº 3.638 de 23/10/2000
Federal - Publicado em 24 out 2000
Decreto nº 3637 DE 20/10/2000
Federal - Publicado em 23 out 2000
Decreto nº 3.636 de 20/10/2000
Federal - Publicado em 23 out 2000
Decreto nº 3.635 de 18/10/2000
Federal - Publicado em 20 out 2000
Dispõe sobre o pagamento de tarifas bancárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto nº 3.634 de 18/10/2000
Federal - Publicado em 19 out 2000
Decreto nº 3.633 de 18/10/2000
Federal - Publicado em 19 out 2000
Decreto nº 3.632 de 17/10/2000
Federal - Publicado em 18 out 2000
Decreto nº 3.631 de 13/10/2000
Federal - Publicado em 16 out 2000
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.075, de 1º de junho de 1999.
Decreto nº 3.630 de 13/10/2000
Federal - Publicado em 14 out 2000
Decreto nº 3.629 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.
Decreto nº 3.628 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.442, de 27 de abril de 2000.
Decreto nº 3627 DE 10/10/2000
Federal - Publicado em 11 out 2000
Decreto nº 3.626 de 10/10/2000
Federal - Publicado em 11 out 2000
Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum, e dá outras providências.
Decreto nº 3.625 de 09/10/2000
Federal - Publicado em 10 out 2000
Autoriza a cessão de uso das Atas do Congresso Anfictiônico do Panamá de 1826.
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