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Exibindo: 1009 normas.
Decreto nº 89.243 de 27/12/1983
Federal - Publicado em 29 dez 1983
Decreto nº 89.241 de 23/12/1983
Federal - Publicado em 28 dez 1983
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto nº 89.240 de 23/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Decreto nº 89.239 de 23/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Decreto nº 89.238 de 23/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Decreto nº 89.237 de 23/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Decreto nº 89.236 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Fixa os Efetivos de Oficiais de Força Aérea Brasileira para 1984.
Decreto nº 89.235 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.234 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.233 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.232 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.231 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.230 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto nº 89.229 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
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