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Exibindo: 1009 normas.
Decreto nº 89.191 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.190 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.189 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.186 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.185 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.184 de 16/12/1983
Federal - Publicado em 19 dez 1983
Decreto nº 89.183 de 15/12/1983
Federal - Publicado em 16 dez 1983
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Decreto nº 89.182 de 15/12/1983
Federal - Publicado em 16 dez 1983
Decreto nº 89.181 de 15/12/1983
Federal - Publicado em 16 dez 1983
Decreto nº 89.180 de 15/12/1983
Federal - Publicado em 16 dez 1983
Decreto nº 89.178 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Decreto nº 89.177 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Extingue a Diretoria de Encargos Assistenciais no Ministério da Aeronáutica
Decreto nº 89.174 de 09/12/1983
Federal - Publicado em 12 dez 1983
Decreto nº 89.173 de 09/12/1983
Federal - Publicado em 12 dez 1983
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