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Exibindo: 91 normas.
Decreto-Lei nº 1.787 de 26/05/1980
Federal - Publicado em 27 mai 1980
Decreto-Lei nº 1.786 de 20/05/1980
Federal - Publicado em 22 mai 1980
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 45, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980
Federal - Publicado em 14 mai 1980
Decreto-Lei nº 1.784 de 28/04/1980
Federal - Publicado em 29 abr 1980
Fixa vencimentos para cargos da Magistratura da União e do Distrito Federal e Territórios.
Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980
Federal - Publicado em 17 abr 1980
Institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo.
Decreto-Lei nº 1.781 de 16/04/1980
Federal - Publicado em 17 abr 1980
Decreto-Lei nº 1.780 de 14/04/1980
Federal - Publicado em 15 abr 1980
Decreto-Lei nº 1.779 de 26/03/1980
Federal - Publicado em 28 mar 1980
Decreto-Lei nº 1.778 de 18/03/1980
Federal - Publicado em 20 mar 1980
Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.777 de 18/03/1980
Federal - Publicado em 19 mar 1980
Decreto-Lei nº 1.776 de 17/03/1980
Federal - Publicado em 18 mar 1980
Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980
Federal - Publicado em 13 mar 1980
Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980
Federal - Publicado em 6 mar 1980
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