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Exibindo: 91 normas.
Decreto-Lei nº 1.817 de 11/12/1980
Federal - Publicado em 12 dez 1980
Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980
Federal - Publicado em 11 dez 1980
Decreto-Lei nº 1.815 de 09/12/1980
Federal - Publicado em 10 dez 1980
Dispõe sobre apuração de resultados do exercício financeiro, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980
Federal - Publicado em 1 dez 1980
Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980
Federal - Publicado em 25 nov 1980
Decreto-Lei nº 1.812 de 11/11/1980
Federal - Publicado em 12 nov 1980
Decreto-Lei nº 1.811 de 27/10/1980
Federal - Publicado em 29 out 1980
Decreto-Lei nº 1.810 de 23/10/1980
Federal - Publicado em 24 out 1980
Decreto-Lei nº 1.809 de 07/10/1980
Federal - Publicado em 8 out 1980
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.808 de 06/10/1980
Federal - Publicado em 7 out 1980
Decreto-Lei nº 1.807 de 06/10/1980
Federal - Publicado em 7 out 1980
Decreto-Lei nº 1.806 de 01/10/1980
Federal - Publicado em 2 out 1980
Decreto-Lei nº 1.805 de 01/10/1980
Federal - Publicado em 2 out 1980
Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980
Federal - Publicado em 4 set 1980
Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Decreto-Lei nº 1.803 de 02/09/1980
Federal - Publicado em 4 set 1980
Assegura a manutenção e utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas que especifica.
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