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Exibindo: 91 normas.
Decreto-Lei nº 1.802 de 29/08/1980
Federal - Publicado em 1 set 1980
Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980
Federal - Publicado em 19 ago 1980
Decreto-Lei nº 1.800 de 18/08/1980
Federal - Publicado em 19 ago 1980
Decreto-Lei nº 1.799 de 05/08/1980
Federal - Publicado em 6 ago 1980
Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980
Federal - Publicado em 25 jul 1980
Decreto-Lei nº 1.797 de 09/07/1980
Federal - Publicado em 10 jul 1980
Concede isenção do Imposto sobre a Importação para as obras de arte que especifica.
Decreto-Lei nº 1.796 de 09/07/1980
Federal - Publicado em 10 jul 1980
Decreto-Lei nº 1.795 de 08/07/1980
Federal - Publicado em 9 jul 1980
Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Decreto-Lei nº 1.794 de 23/06/1980
Federal - Publicado em 24 jun 1980
Decreto-Lei nº 1.793 de 23/06/1980
Federal - Publicado em 24 jun 1980
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar as ações que menciona, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.792 de 17/06/1980
Federal - Publicado em 18 jun 1980
Decreto-Lei nº 1.791 de 11/06/1980
Federal - Publicado em 12 jun 1980
Decreto-Lei nº 1790 DE 09/06/1980
Federal - Publicado em 10 jun 1980
Decreto-Lei nº 1.789 de 28/05/1980
Federal - Publicado em 29 mai 1980
Decreto-Lei nº 1.788 de 28/05/1980
Federal - Publicado em 29 mai 1980
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