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Exibindo: 121 normas.
Convênio ICMS nº 105 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 104 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir crédito tributário que especifica.
Convênio ICMS nº 103 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 102 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 101 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 100 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 99 DE 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 98 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 96 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 95 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 94 DE 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 93 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 92 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 91 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 90 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a não exigir os créditos tributários que especifica.
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