Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1996
Exibindo: 121 normas.
Convênio ICMS nº 89 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS, no caso que especifica.
Convênio ICMS nº 88 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 87 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 86 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 85 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS na operação interna com mamona em baga.
Convênio ICMS nº 84 DE 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 83 de 13/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 109 de 09/12/1996
Federal - Publicado em 18 dez 1996
Convênio ICMS nº 82 de 30/10/1996
Federal - Publicado em 1 nov 1996
Convênio ICMS nº 60 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Convênio ICMS nº 81 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Convênio ICMS nº 80 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Convênio ICMS nº 79 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Convênio ICMS nº 78 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Convênio ICMS nº 77 de 13/09/1996
Federal - Publicado em 20 set 1996
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »