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Exibindo: 105 normas.
Portaria GASEC nº 1045 DE 14/09/2021 - TO
Estadual - Publicado em 17 set 2021
Portaria DETRAN nº 770 DE 10/09/2021 - TO
Estadual - Publicado em 17 set 2021
Portaria NATURATINS nº 158 DE 09/09/2021 - TO
Estadual - Publicado em 13 set 2021
Portaria SEFAZ nº 692 DE 02/09/2021 - TO
Estadual - Publicado em 10 set 2021
Portaria PROCON nº 8 DE 27/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Suspender os prazos processuais no âmbito do PROCON Tocantins.
Portaria DETRAN nº 680 DE 26/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Dispõe sobre rito procedimental de Processo Administrativo Disciplinar de credenciados ao DETRAN/TO.
Portaria DETRAN nº 681 DE 26/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Portaria ADAPEC nº 248 DE 19/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 24 ago 2021
Portaria NATURATINS nº 146 DE 17/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 1 set 2021
Portaria ADAPEC nº 243 DE 13/08/2021 - TO
Estadual - Publicado em 20 ago 2021
Portaria NATURATINS nº 71 DE 21/07/2021 - TO
Estadual - Publicado em 23 jul 2021
Portaria NATURATINS nº 118 DE 19/07/2021 - TO
Estadual - Publicado em 21 jul 2021
Portaria ADAPEC nº 215 DE 19/07/2021 - TO
Estadual - Publicado em 22 jul 2021
Portaria NATURATINS nº 118 DE 19/07/2021 - TO
Estadual - Publicado em 19 jul 2021
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