O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 26, publicado no Diário Oficial nº 5.762, de 11 de janeiro de 2021;

Considerando que o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins não é mais executado pelo Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins por meio da Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, estando sobre a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos hídricos - SEMARH o apoio técnico e a capacitação dos gestores municipais para implantação do Protocolo referido;

Resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 05, de 05 de setembro de 2019, referente às atividades e procedimentos referentes ao Programa "Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo".

Palmas - TO, 09 de setembro de 2021.

Renato Jayme da Silva

Presidente do Instituto Natureza do Tocantins