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Exibindo: 68 normas.
Portaria nº 4 DE 20/04/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 abr 2020
Portaria SEFAZ nº 345 DE 16/04/2020 - TO
Estadual - Publicado em 24 abr 2020
Portaria SEFAZ nº 338 DE 14/04/2020 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
Portaria ADAPEC nº 76 DE 13/04/2020 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
Portaria NATURATINS nº 45 DE 03/04/2020 - TO
Estadual - Publicado em 6 abr 2020
Portaria SEFAZ nº 300 DE 31/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
Portaria SEFAZ nº 288 DE 24/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 26 mar 2020
Portaria ADAPEC nº 72 DE 24/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 31 mar 2020
Portaria NATURATINS nº 44 DE 20/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 24 mar 2020
Portaria ADAPEC nº 67 DE 17/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 mar 2020
Dispõe ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus.
Portaria SEFAZ nº 268 DE 12/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 7 abr 2020
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria AEM nº 24 DE 05/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 13 mar 2020
Portaria ADAPEC nº 50 DE 05/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 9 mar 2020
Portaria SEFAZ nº 217 DE 05/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 10 mar 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 218 DE 05/03/2020 - TO
Estadual - Publicado em 10 mar 2020
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