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Exibindo: 68 normas.
Portaria SEFAZ/GAB nº 918 DE 09/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 14 out 2020
Portaria SEFAZ/GAB nº 918 DE 08/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2020
Portaria SEFAZ/GAB nº 918 DE 08/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Portaria ADAPEC nº 212 DE 29/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 1 out 2020
Portaria GAB/SEC nº 96 DE 24/09/2020 - TO
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Define os serviços contínuos no âmbito da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços - SICS.
Portaria SEFAZ nº 807 DE 28/08/2020 - TO
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Portaria NATURATINS nº 108 DE 20/08/2020 - TO
Estadual - Publicado em 17 set 2020
Portaria SEFAZ nº 743 DE 07/08/2020 - TO
Estadual - Publicado em 11 ago 2020
Portaria ADAPEC nº 173 DE 07/08/2020 - TO
Estadual - Publicado em 12 ago 2020
Portaria SEFAZ nº 683 DE 17/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Portaria PRES-DETRAN/GAB nº 575 DE 15/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 20 jul 2020
Portaria PROCON-TO nº 8 DE 13/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 15 jul 2020
Portaria NATURATINS nº 84 DE 07/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 7 jul 2020
Suspende a emissão e vigência de Autorização Ambiental de Queima Controlada.
Portaria PROCON-TO nº 7 DE 03/07/2020 - TO
Estadual - Publicado em 6 jul 2020
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