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Exibindo: 94 normas.
Portaria SEFAZ nº 931 DE 29/10/2018 - TO
Estadual - Publicado em 7 nov 2018
Portaria NATURATINS nº 358 DE 25/10/2018 - TO
Estadual - Publicado em 31 out 2018
Fixa o período de defeso da Piracema na data que especifica.
Portaria SEFAZ nº 894 DE 08/10/2018 - TO
Estadual - Publicado em 17 out 2018
Portaria SEFAZ nº 893 DE 08/10/2018 - TO
Estadual - Publicado em 10 out 2018
Portaria ADAPEC nº 297 DE 27/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 22 out 2018
Portaria SES nº 613 DE 20/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 28 set 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 92 DE 12/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 17 set 2018
Dispõe sobre a Suspensão da PORTARIA/DETRAN/GAB/ASSEJUR nº 87/2018.
Portaria ADAPEC nº 280 DE 11/09/2018 - TO
Estadual - Publicado em 22 out 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 87 DE 29/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 30 ago 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 84 DE 17/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 17 ago 2018
Portaria SEFAZ nº 691 DE 06/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 9 ago 2018
Portaria SEFAZ nº 678 DE 01/08/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
Portaria SEFAZ nº 658 DE 23/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 jul 2018
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 659 DE 23/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 jul 2018
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