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Exibindo: 94 normas.
Portaria ADAPEC nº 213 DE 10/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 26 jul 2018
Portaria SEFAZ nº 576 DE 04/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 jul 2018
Portaria SEFAZ nº 575 DE 04/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 jul 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria ADAPEC nº 210 DE 04/07/2018 - TO
Estadual - Publicado em 6 jul 2018
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PEEEB.
Portaria SEFAZ nº 569 DE 28/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 jul 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 551 DE 28/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 jul 2018
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 3 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 510 DE 20/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Portaria SEFAZ nº 488 DE 11/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2018
Portaria SEFAZ nº 491 DE 11/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2018
Portaria SEFAZ nº 995 DE 06/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 7 jun 2018
Portaria SEFAZ nº 995 DE 06/06/2018 - TO
Estadual - Publicado em 11 jun 2018
Portaria ADAPEC nº 161 DE 30/05/2018 - TO
Estadual - Publicado em 4 jun 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 48 DE 29/05/2018 - TO
Estadual - Publicado em 1 jun 2018
Torna sem efeito o § 6º do art. 2º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 22/2018.
Portaria SEFAZ nº 437 DE 22/05/2018 - TO
Estadual - Publicado em 24 mai 2018
Portaria JUCETINS nº 70 DE 15/05/2018 - TO
Estadual - Publicado em 16 mai 2018
Dispõe sobre a expedição de Certidões On-line no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins.
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