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Exibindo: 63 normas.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1234 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre alteração no inciso VI do art. 5º da Portaria nº 667/DETRAN/ASJUR/2015.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1233 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Estabelece, como prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, a data de vencimento do alvará do Detran/SC. Entretanto, o requerimento deverá chegar no Detran/SC até a referida data.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1228 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1232 DE 17/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Estabelece critério de dosimetria a ser observado pela autoridade responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 462 DE 17/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Determina o fundo estadual para o qual serão destinadas as doações mensais exigidas como condição ao benefício fiscal dos atacadistas e distribuidores, previsto no inciso XXXIV do art. 15 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 .

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1227 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1229 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Portaria SEF nº 471 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Autoriza para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, com respaldo no disposto no § 3º desse mesmo artigo 8º, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.

Portaria FATMA nº 324 DE 11/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina, complementado a Portaria FATMA n° 242/2014.

Portaria SEF nº 447 DE 08/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

Portaria FATMA nº 311 DE 02/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada.

Portaria SEF nº 446 DE 30/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2016.

Portaria SEF nº 413 DE 30/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1164 DE 30/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Dispõe as diretrizes para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/DetranNet a partir de 1º de janeiro de 2016.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1047 DE 24/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Dispõe sobre prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, a data de vencimento do alvará do Detran/SC.

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