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Exibindo: 63 normas.
Portaria SEF nº 175 DE 10/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 16 jun 2015
Portaria JUCESC nº 36 DE 22/05/2015 - SC
Estadual - Publicado em 26 mai 2015
Cria o procedimento especial, VIA AZUL, para atendimento às pessoas jurídicas de grande porte.
Portaria SEF nº 147 DE 19/05/2015 - SC
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Portaria DETRAN/ASJUR nº 332 DE 15/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Portaria SEF nº 102 DE 14/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 8 mai 2015
Portaria SES nº 242 DE 10/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Portaria SES nº 96 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 17 abr 2015
Portaria SEF nº 90 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 8 mai 2015
Portaria SEF nº 90 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 15 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR nº 327 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 9 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR nº 329 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 9 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR nº 328 DE 07/04/2015 - SC
Estadual - Publicado em 9 abr 2015
Portaria SEF nº 68 DE 16/03/2015 - SC
Estadual - Publicado em 19 mar 2015
Dispõe sobre compensação em conta gráfica, do ICMS, para os meses de abril, maio e junho de 2015.
Portaria SEF nº 65 DE 12/03/2015 - SC
Estadual - Publicado em 17 mar 2015
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