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Exibindo: 74 normas.

Decreto nº 1436 DE 27/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Revoga os incisos VII e VIII do § 22 e os §§ 34 a 37 do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

Decreto nº 1437 DE 27/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o art. 12 do Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Decreto nº 1433 DE 21/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Ratifica o Convênio ICMS nº 190, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ), realizada no dia 15 de dezembro de 2017, em Vitória/ES.

Decreto nº 1432 DE 21/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1538 DE 14/03/2018).

Decreto nº 1418 DE 20/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as Taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1416 DE 20/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Introduz as Alterações 3.887 e 3.889 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1412 DE 18/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 16.768, de 2015, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 1396 DE 06/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Introduz as Alterações 3.890 e 3.891 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1395 DE 06/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Introduz a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1397 DE 06/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 1.225, de 2017, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.

Decreto nº 1398 DE 06/12/2017 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1389 DE 30/11/2017 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1383 DE 29/11/2017 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.

Decreto nº 1367 DE 20/11/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Introduz a Alteração 3.871 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1369 DE 20/11/2017 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Introduz a Alteração 3.877 no RICMS/SC-01.

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