Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2017
Exibindo: 74 normas.
Decreto nº 1282 DE 28/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 29 ago 2017
Introduz as Alterações 3.865 a 3.869 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1277 DE 23/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 29 ago 2017
Decreto nº 1268 DE 18/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2017
Introduz as Alterações 3.853 a 3.857 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1259 DE 08/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 9 ago 2017
Decreto nº 1260 DE 08/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 9 ago 2017
Decreto nº 1257 DE 08/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 9 ago 2017
Decreto nº 1258 DE 08/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 9 ago 2017
Decreto nº 1254 DE 01/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 2 ago 2017
Introduz as Alterações 3.858 a 3.861 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1253 DE 01/08/2017 - SC
Estadual - Publicado em 2 ago 2017
Decreto n? 62723 DE 27/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2017
Decreto nº 1219 DE 11/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Decreto nº 1220 DE 11/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado relacionado à importação.
Decreto nº 1224 DE 11/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Decreto nº 1225 DE 11/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Decreto nº 1223 DE 11/07/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »