Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2017
Exibindo: 74 normas.
Decreto nº 1368 DE 20/11/2017 - SC
Estadual - Publicado em 21 nov 2017
Decreto nº 1351 DE 26/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Decreto nº 1354 DE 26/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Decreto nº 1344 DE 23/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 24 out 2017
Decreto nº 1338 DE 19/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 20 out 2017
Decreto nº 1331 DE 16/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 17 out 2017
Decreto nº 1325 DE 10/10/2017 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2017
Decreto nº 1315 DE 28/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 29 set 2017
Decreto nº 1308 DE 26/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2017
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.194, de 2017, e revoga dispositivos do Anexo 1 do RICMS/SC-01.
Decreto nº 1305 DE 19/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 20 set 2017
Decreto nº 1296 DE 11/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 set 2017
Decreto nº 1297 DE 11/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 12 set 2017
Decreto nº 1291 DE 06/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 11 set 2017
Decreto nº 1292 DE 06/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 11 set 2017
Decreto nº 1286 DE 01/09/2017 - SC
Estadual - Publicado em 6 set 2017
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »