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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 31367-E DE 06/12/2021 - RR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Transfere o feriado alusivo à Nossa Senhora da Conceição, do dia 8 de dezembro (quarta-feira) para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira), em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta.

Decreto nº 31277-E DE 22/11/2021 - RR

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 1.540, de 1º de novembro de 2021, que dispõe e sobre a proibição da pesca do Peixe Tucunaré da Amazônia e sobre a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, e Jufari e dá outras providências.

Decreto nº 30663-E DE 28/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 28 jul 2021

Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Roraima, instituído por meio da Lei nº 1.458, de 29 de março de 2021.

Decreto nº 30662-E DE 27/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 2021

Altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3191, de 5 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016.

Decreto nº 30613-E DE 12/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 12 jul 2021

Dispõe sobre a prorrogação da data de adesão da dispensa de multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o Decreto 30.102-E, de 5 de abril de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.456, de 29 de março de 2021.

Decreto nº 30587-E DE 08/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Revoga dispositivos do Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 30477-E DE 22/06/2021 - RR

Estadual - Publicado em 22 jun 2021

Altera a redação do Decreto nº 22.552-E, de 14 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 30363-E DE 11/06/2021 - RR

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Prorroga o prazo de benefícios fiscais e altera o anexo I do Decreto nº 4.335/2001.

Decreto nº 30250-E DE 20/05/2021 - RR

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Institui o Programa Estadual de Qualidade do Açaí, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 30237-E DE 17/05/2021 - RR

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 30103-E DE 05/04/2021 - RR

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação da data de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conforme o Decreto nº 29.821-E, de 8 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 1446, de 31 de dezembro de 2020.

Decreto nº 30102-E DE 05/04/2021 - RR

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Regulamenta a Lei nº 1.456, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 30081-E DE 29/03/2021 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre autorização para venda de grãos colhidos na Safra de 2020, milho e soja, restantes nos estoques dos Silos do Monte Cristo, fixa os valores dos preços públicos pela venda dos grãos, e dá outras providências.

Decreto nº 30008-E DE 15/03/2021 - RR

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

Altera o Decreto nº 29.865-E, de 8 de fevereiro de 2021, para autorizar a retomada controlada do transporte coletivo rodoviário interestadual, e dá outras providências.

Decreto nº 29907-E DE 22/02/2021 - RR

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

Prorroga a vigência do art. 1º do Decreto nº 29.865-E , de 8 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

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