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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 12.192-E de 20/12/2010 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 11.964-E de 26/10/2010 - RR

Estadual - Publicado em 26 out 2010

Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2010 - para o dia 1º de novembro de 2010.

Decreto nº 11.949-E de 22/10/2010 - RR

Estadual - Publicado em 22 out 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 11.910-E de 11/10/2010 - RR

Estadual - Publicado em 13 out 2010

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2011.

Decreto nº 11.809-E de 03/09/2010 - RR

Estadual - Publicado em 3 set 2010

Declara ponto facultativo para as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.

Decreto nº 11.747-E de 23/08/2010 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 11.684-E de 10/08/2010 - RR

Estadual - Publicado em 11 ago 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11.599-E de 16/07/2010 - RR

Estadual - Publicado em 19 jul 2010

Altera o Decreto nº 11.495-E, de 11 de junho de 2010.

Decreto nº 11.549-E de 24/06/2010 - RR

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 11.495-E de 11/06/2010 - RR

Estadual - Publicado em 14 jun 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 11.273-E de 26/04/2010 - RR

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado previsto no Convênio ICMS nº 58/2010 que trata da concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 11.272-E de 26/04/2010 - RR

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11.232-E de 16/04/2010 - RR

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.957-E de 12/02/2010 - RR

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 10.909-E de 05/02/2010 - RR

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Institui o Programa de Inserção de Jovens Egressos e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Mercado de Trabalho e dá providências correlatas.

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