Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 2002
Exibindo: 23 normas.
Decreto nº 4.617-E de 28/02/2002 - RR
Estadual - Publicado em 1 mar 2002
Decreto nº 4.616-E de 28/02/2002 - RR
Estadual - Publicado em 1 mar 2002
Decreto nº 4.543-E de 31/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 5 fev 2002
Decreto nº 4.542-E de 31/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 5 fev 2002
Decreto nº 4.556-E de 30/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 15 fev 2002
Decreto nº 4.526-E de 17/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 18 jan 2002
"Altera dispositivos do Decreto 4.455-E, de 20 de novembro de 2001."
Decreto nº 4.520-E de 08/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 9 jan 2002
Decreto nº 4.519-E de 02/01/2002 - RR
Estadual - Publicado em 4 jan 2002
Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, RICMS.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »