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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 5.131-E de 30/12/2002 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS e Ajuste SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 5.024-E de 21/10/2002 - RR

Estadual - Publicado em 23 out 2002

Regulamenta a Lei nº 318 de 31 de dezembro de 2001, que "Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima".

Decreto nº 5.002-E de 03/10/2002 - RR

Estadual - Publicado em 4 out 2002

Amplia o prazo previsto no Decreto nº 4.996-E, de 25 de setembro de 2002, que dispõe sobre Parcelamento e Anistia Fiscal.

Decreto nº 4.997-E de 25/09/2002 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2002

Altera os percentuais correspondentes ao Preço Médio Ponderado a Consumidor final (PMPF) para as operações com combustíveis e derivados de petróleo.

Decreto nº 4.996-E de 25/09/2002 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2002

Dispõe sobre dispensa e redução de juros e multas e a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Decreto nº 4.964-E de 06/09/2002 - RR

Estadual - Publicado em 6 set 2002

Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.963-E de 06/09/2002 - RR

Estadual - Publicado em 6 set 2002

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS que especifica.

Decreto nº 4.955-E de 02/08/2002 - RR

Estadual - Publicado em 3 set 2002

Altera dispositivos do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.902-E de 02/08/2002 - RR

Estadual - Publicado em 6 ago 2002

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Roraima das normas contidas no Convênio ICMS nº 76/94, de 30 de abril de 1994, e do Protocolo ICMS nº 18/99, de 22 de outubro de 1999, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 4.876-E de 08/07/2002 - RR

Estadual - Publicado em 15 jul 2002

"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.818-E, de 12 de abril de 2000".

Decreto nº 4.824-E de 17/06/2002 - RR

Estadual - Publicado em 17 jun 2002

Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.810-E de 10/06/2002 - RR

Estadual - Publicado em 10 jun 2002

Revoga dispositivo do Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.794-E de 03/06/2002 - RR

Estadual - Publicado em 3 jun 2002

Regulamenta a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4.686-E de 09/04/2002 - RR

Estadual - Publicado em 10 abr 2002

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS e ECF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4.679-E de 04/04/2002 - RR

Estadual - Publicado em 5 abr 2002

Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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