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Exibindo: 56 normas.
Decreto nº 40.800 de 31/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 1 jun 2001
Decreto nº 40.789 de 23/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 24 mai 2001
Decreto nº 40.788 de 23/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 24 mai 2001
Decreto nº 40.760 de 14/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 15 mai 2001
Decreto nº 40.759 de 14/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 15 mai 2001
Decreto nº 40.745 de 03/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 4 mai 2001
Decreto nº 40.744 de 03/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 4 mai 2001
Decreto nº 40.743 de 03/05/2001 - RS
Estadual - Publicado em 4 mai 2001
Decreto nº 40.730 de 19/04/2001 - RS
Estadual - Publicado em 20 abr 2001
Decreto nº 40.714 de 06/04/2001 - RS
Estadual - Publicado em 9 abr 2001
Decreto nº 40.713 de 06/04/2001 - RS
Estadual - Publicado em 9 abr 2001
Decreto nº 40.712 de 06/04/2001 - RS
Estadual - Publicado em 9 abr 2001
Decreto nº 40.679 de 13/03/2001 - RS
Estadual - Publicado em 14 mar 2001
Decreto nº 40.658 de 02/03/2001 - RS
Estadual - Publicado em 5 mar 2001
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