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Exibindo: 56 normas.
Decreto nº 41.042 de 11/09/2001 - RS
Estadual - Publicado em 12 set 2001
Decreto nº 40.998 de 21/08/2001 - RS
Estadual - Publicado em 22 ago 2001
Decreto nº 40.997 de 21/08/2001 - RS
Estadual - Publicado em 22 ago 2001
Decreto nº 40.995 de 21/08/2001 - RS
Estadual - Publicado em 22 ago 2001
Decreto nº 40.958 de 07/08/2001 - RS
Estadual - Publicado em 8 ago 2001
Decreto nº 40.956 de 07/08/2001 - RS
Estadual - Publicado em 8 ago 2001
Decreto nº 40.902 de 23/07/2001 - RS
Estadual - Publicado em 24 jul 2001
Decreto nº 40.901 de 23/07/2001 - RS
Estadual - Publicado em 24 jul 2001
Decreto nº 40.900 de 23/07/2001 - RS
Estadual - Publicado em 24 jul 2001
Decreto nº 40.877 de 06/07/2001 - RS
Estadual - Publicado em 9 jul 2001
Decreto nº 40.867 de 03/07/2001 - RS
Estadual - Publicado em 4 jul 2001
Decreto nº 40.853 de 28/06/2001 - RS
Estadual - Publicado em 29 jun 2001
Decreto nº 40.836 de 18/06/2001 - RS
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Decreto nº 40.828 de 12/06/2001 - RS
Estadual - Publicado em 13 jun 2001
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