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Exibindo: 239 normas.

Portaria SUT nº 362 DE 29/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Portaria SUAR nº 46 DE 29/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2021.

Portaria SUAR nº 45 DE 29/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2021.

Portaria SSER nº 238 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SSER nº 238 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SUT nº 361 DE 23/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.

Portaria JUCERJA nº 1808 DE 21/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Estabelece procedimento para recebimento e arquivamento de atos empresariais em delegacias e protocolos da FECOMÉRCIO, e dá outras providências.

Portaria SUT nº 359 DE 16/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Rep. - Aprova o Parecer Normativo SUT nº 3/2020.

Portaria SUT nº 359 DE 16/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Aprova o Parecer Normativo SUT nº 3/2020.

Portaria SUT nº 360 DE 16/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de dezembro de 2020.

Portaria SUAR nº 43 DE 16/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Altera calendário de migração da emissão de GNRE para o Portal GNRE.

Portaria DETRO/PRES nº 1571 DE 16/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Prorroga o prazo dos contratos de permissão de serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro englobando todas as suas regiões.

Portaria SUCIEF nº 89 DE 15/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Estabelece procedimentos contingenciais para o caso de pedido de inscrição especial.

Portaria CBMERJ nº 1136 DE 15/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício 2020, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 5948 DE 10/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos da diretoria de registro de veículos do DETRAN-RJ e dá outras providências.

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