Portaria SUT nº 360 DE 16/12/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 dez 2020
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de dezembro de 2020.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEIE04/0058/000141/2020,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de dezembro 2020, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 136,5000 | US$ 81,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020
LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação