Portaria SSER nº 238 DE 28/12/2020

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 jan 2021

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

(Substituída pela Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000059/2020,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 212/2019 , em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020

ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.1.1 Antarctica Pilsen Até 310   2,19     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.2 Antarctica Pilsen Até 360       2,73 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.3 Antarctica Pilsen De 276 a 310     2,68   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.4 Antarctica Pilsen De 311 a 360   3,11 4,29   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.5 Antarctica Pilsen SE De 661 a 1000       7,17 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.6 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 311 a 360   15,50     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.7 Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades) Até 269   29,85     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.8 Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades) De 311 a 360   41,38     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.9 Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   55,61     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.10 Antarctica Pilsen (Pack 28 unidades) De 311 a 360   59,92     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.11 Antarctica Pilsen De 411 a 660   3,80     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.12 Antarctica Pilsen De 361 a 660       6,98 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.13 Antarctica Pilsen De 661 a 1000     8,81 7,62 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.14 Antarctica Sub Zero De 311 a 360   3,03     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.15 Antarctica Sub Zero De 411 a 660   3,06     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.16 Bass One De 361 a 660     20,93   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.17 Becasse Kriek Até 275     42,58   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.18 Beck's (Nacional) Até 275     3,12   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.19 Beck's (Nacional) De 311 a 360   4,76 6,13   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.20 Beck's (Nacional) De 361 a 660     8,83 10,05 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.21 Belle-Vue-Gueuze Até 275     42,58   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.22 Birra del Borgo (Todas) De 311 a 360     33,24   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.23 Birra del Borgo (Todas) De 661 a 1000     56,79   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.24 Boddington Pub Ale De 411 a 660   16,78     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.25 Bohemia Escura De 311 a 360   4,41     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.26 Bohemia Imperial De 361 a 660     23,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.27 Bohemia Pilsen Até 310   2,29     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.28 Bohemia Pilsen Até 360       3,10 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.29 Bohemia Pilsen De 276 a 310     3,27   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.30 Bohemia Pilsen De 311 a 360   3,23 4,16   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.31 Bohemia Pilsen (Pack 18 unidades) De 311 a 360   42,88     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.32 Bohemia Pilsen De 361 a 410   3,40     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.33 Bohemia Pilsen De 411 a 660   3,84     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.34 Bohemia Pilsen De 361 a 660     5,12 7,73 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.35 Bohemia Pilsen De 661 a 1000       7,86 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.36 Bohemia Pilsen SE De 361 a 660       7,17 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.37 Bohemia Reserva De 361 a 660     128,02   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.38 Bohemia Variações (1) De 276 a 310     6,31   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.39 Brahma Chopp Até 310   2,27     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.40 Brahma Chopp Até 360       2,82 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.41 Brahma Chopp De 276 a 310     2,41   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.42 Brahma Chopp De 311 a 360   3,12 4,10   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.43 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) De 311 a 360   15,50     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.44 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) Até 269   21,74     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.45 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 311 a 360   44,82     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.46 Brahma Chopp (Pack 28 unidades) De 311 a 360   57,86     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.47 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 361 a 473   48,04     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.48 Brahma Chopp De 411 a 660   3,89     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.49 Brahma Chopp De 361 a 660       7,20 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.50 Brahma Chopp De 661 a 1000       8,06 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.51 Brahma Duplo Malte Até 310   2,56     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.52 Brahma Duplo Malte De 311 a 360   3,37 4,45   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.53 Brahma Duplo Malte De 361 a 660     6,75 7,64 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.54 Brahma Extra Variações (2) Até 310   2,05     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.55 Brahma Extra Variações (2) De 311 a 360   3,64 4,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.56 Brahma Extra Variações (2) De 361 a 410   4,15     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.57 Brahma Extra Variações (2) De 411 a 660   4,06     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.58 Brahma Extra Variações (2) De 361 a 660     7,04 7,86 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.59 Brahma Zero De 311 a 360   4,03 4,91   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.60 Brahma Zero De 361 a 660       7,87 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.61 Brahma Gold Até 360       3,11 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.62 Brahma Gold De 361 a 660       6,51 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.63 Brahma Gold De 311 a 360   2,83     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.64 Bucanero De 311 a 360     8,03   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.65 Budweiser Até 310   2,64     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.66 Budweiser De 311 a 360   3,61 4,48   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.67 Budweiser De 361 a 410   3,50     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.68 Budweiser De 411 a 660   4,16     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.69 Budweiser De 361 a 660     7,00 8,47 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.70 Budweiser De 661 a 1000       8,31 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.71 Budweiser (Pack 6 unidades) Até 330     19,62   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.72 Bud Light De 311 a 360   3,40 11,63   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.73 Colorado Appia De 276 a 310     7,92   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.74 Colorado Appia De 311 a 360   4,08     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.75 Colorado Appia De 361 a 410   7,44     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.76 Colorado Appia De 361 a 660     12,75   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.77 Colorado Cauim (todas) De 276 a 310     8,77   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.78 Colorado Cauim (todas) De 361 a 660     15,13   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.79 Colorado Lager Até 275     3,99   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.80 Colorado Lager De 276 a 310     4,03   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.81 Colorado Lager De 311 a 360   6,63 6,81   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.82 Colorado Lager De 361 a 660     10,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.83 Colorado Lager De 361 a 410   6,26     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.84 Colorado (Outras) De 276 a 310     8,43   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.85 Colorado (Outras) De 361 a 660     16,15   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.86 Corona/Coronita (Nacional) Até 275     3,87   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.87 Corona/Coronita (Nacional) De 311 a 360     6,21   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.88 Franziskaner De 361 a 660     20,35   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.89 Goose Island Midway De 311 a 360     13,12   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.90 Goose Island IPA De 311 a 360     14,79   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.91 Goose Island Midway (Nacional) De 311 a 360     8,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.92 Goose Island IPA (Nacional) De 311 a 360     9,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.93 Goose Island (Outras) De 311 a 360     12,53   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.94 Goose Island (Outras) De 661 a 1000     60,28   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.95 Hertog De 361 a 660     48,99   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.96 Hoegaarden Até 310   6,09     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.97 Hoegaarden De 311 a 360     9,78   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.98 Jupiler De 276 a 310     9,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.99 Kona Big Wave/Long Bord (nacional) De 311 a 360     9,19   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.100 Kona (Outras) De 311 a 360     11,92   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.101 Leffe De 311 a 360     14,58   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.102 Lowenbrau De 311 a 360     16,86   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.103 Michelob Ultra De 311 a 360     4,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.104 Negra Modelo De 311 a 360     11,87   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.105 Nortena/Quilmes De 661 a 1000     18,85   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.106 Original(Pack 18 unidades) De 311 a 360   43,00     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.107 Patagonia Lager (Nacional) De 361 a 660     6,04   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.108 Patagonia Lager (Nacional) De 361 a 410   3,58     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.109 Patagonia Lager (Nacional) De 411 a 660   3,58     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.110 Patagonia Outras (Nacional) De 411 a 660   5,02     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.111 Patagonia Outras (Nacional) De 661 a 1000     11,16   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.112 Patagonia Outras (Nacional) De 311 a 360     5,02   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.113 Patagonia Outras (Nacional) De 361 a 410   4,08     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.114 Patagonia (Todas) De 311 a 360     12,32   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.115 Patagonia (Todas) De 411 a 660   8,16     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.116 Patagonia (Todas) De 661 a 1000     17,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.117 Redhook De 311 a 360     16,70   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.118 Skol Hops De 361 a 660       6,30 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.119 Skol Hops De 661 a 1000       6,84 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.120 Skol Hops Até 310   2,26     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.121 Skol Hops De 311 a 360   3,02     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.122 Skol Pilsen Até 310   2,00     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.123 Skol Pilsen Até 360       2,82 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.124 Skol Pilsen Até 275     3,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.125 Skol Pilsen De 276 a 310     3,65   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.126 Skol Pilsen De 311 a 360   2,83 4,16   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.127 Skol Pilsen De 411 a 660   3,31     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.128 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) De 311 a 360   12,40     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.129 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 311 a 360   39,68     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.130 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   42,79     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.131 Skol Pilsen De 361 a 660       6,59 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.132 Skol Pilsen De 661 a 1000     7,98 7,00 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.133 Skol Puro Malte Até 310   2,26     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.134 Skol Puro Malte De 311 a 360   2,94     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.135 Skol Puro Malte De 411 a 660   3,29     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.136 Skol Puro Malte Até 275     3,94   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.137 Skol Puro Malte (Pack 18 unidades) De 311 a 360   40,16     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.138 Skol Puro Malte Até 360       2,33 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.139 Skol Puro Malte De 361 a 660       6,31 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.140 Skol Puro Malte De 661 a 1000       6,99 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.141 Spaten De 311 a 360     17,51   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.142 Spaten De 361 a 660     23,37   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.143 Stella Artois Até 275     4,03   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.144 Stella Artois Até 310   2,82     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.145 Stella Artois De 311 a 360   3,93     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.146 Stella Artois De 361 a 410   4,82     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.147 Stella Artois De 311 a 360     5,19   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.148 Stella Artois De 361 a 660     7,53 8,44 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.149 Stella Artois (Pack 6 unidades) Até 330     17,25   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.150 Stella Artois Sem Gluten De 311 a 360     6,81   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.151 Stella Artois Barril 5000 56,83       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.152 St Pauli Girl Lager De 311 a 360     12,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.153 Tenent's Super De 311 a 360     14,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.154 Wals (Outras) Até 275     8,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.155 Wals (Outras) De 276 a 310     9,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.156 Wals (Outras) De 311 a 360     4,03   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.157 Wals (Outras) De 411 a 660   6,09     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.158 Wals (Outras) De 361 a 660     18,90   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.159 Wals Session De 361 a 660     16,45   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.160 Wals Brut/Rosé De 361 a 660     61,99   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.161 Wals Brut/Rosé De 661 a 1000     132,71   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.162 Outras AMBEV (3) Até 360       4,10 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.163 Outras AMBEV (3) De 276 a 310     5,02   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.164 Outras AMBEV (3) De 311 a 360   3,94 5,10   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.1.165 Outras AMBEV (3) De 361 a 660     7,77 8,86 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

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1.1.166 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) De 276 a 310     22,68   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.167 Antarctica Pilsen (Pack 12 unidades) De 276 a 310     20   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.168 Antarctica Pilsen RJ De 361 a 660       6,5 Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.169 Patagonia Lager (Nacional) De 311 a 360     3,58   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.170 Budweiser (Pack 12 unidades) De 311 a 360     38   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.171 Budweiser (Pack 12 unidades) De 361 a 410   32,4     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.172 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 311 a 360     47,88   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.173 Stella Artois Barril 10 litros 110       Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.174 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 361 a 410   43,08     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.175 Skol Puro Malte Barril 5 litros 49,99       Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.176 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) De 311 a 360     36,5   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.177 Bohemia Reserva - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660     149,9   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.178 Bohemia Embaixador De 361 a 660     4,99   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.179 Bohemia Embaixador - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660     9,99   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.180 Hoegaarden White De 311 a 360   4,99     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.181 Hoegaarden White Até 310   4,19     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.182 Original (Pack 12 unidades) De 361 a 660     56   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.183 Corona/Coronita (Nacional) De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.184 Colorado Appia De 311 a 360     6,7   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.185 Colorado Indica De 311 a 360   4,08     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.186 Colorado Session IPA De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.1.187 Wals Lagoinha De 311 a 360   4,29     Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021

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Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.1.188 Corona/Coronita (Nacional) De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.189 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 276 a 310     15,00   Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.190 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 276 a 310       12,00 Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.191 Goose Island IPA (Nacional) De 311 a 360   8,90     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.192 Goose Island Midway (Nacional) De 311 a 360   7,90     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.193 Kona Big Wave (nacional) De 311 a 360   7,00     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.194 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) Até 269   21,00     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.195 Skol Puro malte (Pack 15 unidades) Até 269   22,00     Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.196 Wals Session De 311 a 360     4,03   Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.197 Colorado Session IPA De 311 a 360     4,50   Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.1.198 Colorado Session IPA De 361 a 660     16,00   Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021

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Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Vidro/PET Retornável
1.1.199 Outras AMBEV (3) 269   2,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.200 Budweiser 0,0% 350   3,19   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.201 Budweiser 0,0% 330     3,69 Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.202 Goose Island Hazy (Nacional) 355     9,11 Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.203 Hoegaarden 0,0% 330   5,99   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.204 Kona Big Wave (Nacional) 269   5,49   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.205 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 410   17,70   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.206 Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades) 410   32,40   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.207 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 310   13,80   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.208 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) 310   33,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.209 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 410   15,60   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.210 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) 410   30,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.211 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 310   12,90   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.212 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) 310   30,75   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.213 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 410   15,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.214 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 410   35,25   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.215 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 310   12,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.216 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 310   28,50   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.217 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 410   15,60   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.218 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 410   37,50   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.219 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 310   12,30   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.220 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 310   29,25   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.221 Budweiser (Pack 6 unidades) 310   14,10   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.222 Budweiser (Pack 15 unidades) 310   33,75   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.223 Spaten (Nacional) 350   3,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.224 Spaten (Nacional) 355     3,50 Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.225 Modelo (Nacional) 350   3,70   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.226 Modelo (Nacional) 355     3,99 Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.227 Patagonia Lager (Nacional) 350   3,30   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.228 Patagonia Outras (Nacional) 350   3,00   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021
1.1.229 Kona Kanaha (nacional) 269   5,49   Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021

1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohe mia Magna.

2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.2.1 Amstel Até 310   2,43     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.2 Amstel De 311 a 360   3,31     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.3 Amstel De 361 a 660   3,85 6,60 7,95 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.4 Amstel ((Pack 18 latas) De 311 a 360   36,22     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.5 Baden Baden Cristal De 276 a 310     6,96   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.6 Baden Baden Cristal De 361 a 660   5,67 12,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.7 Baden Baden Outras De 276 a 310     7,60   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.8 Baden Baden Outras De 361 a 660   5,92 13,32   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.9 Baden Baden Golden Ale De 276 a 310     7,60   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.10 Bavaria Até 310   1,42     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.11 Bavaria De 311 a 360   1,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.12 Bavaria De 361 a 660   2,65   4,69 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.13 Devassa Até 310   2,32 2,56 2,46 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.14 Devassa De 311 a 360   3,11 4,57   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.15 Devassa De 361 a 660   3,85 6,22 6,96 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.16 Devassa De 661 a 1000       6,50 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.17 Eisenbahn Pilsen Até 310   2,68     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.18 Eisenbahn American IPA De 311 a 360   4,36 5,85   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.19 Eisenbahn Outras De 311 a 360     5,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.20 Eisenbahn Outras De 361 a 660     11,98   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.21 Eisenbahn Pale Ale De 311 a 360   4,29 5,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.22 Eisenbahn Pilsen De 311 a 360   3,66 4,69   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.23 Eisenbahn Pilsen De 361 a 660   3,84 6,96 8,52 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.24 Eisenbahn Session IPA De 311 a 360     5,85   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.25 Glacial Até 360     2,06 1,91 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.26 Glacial De 311 a 360   1,91     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.27 Glacial De 361 a 660   2,52   4,04 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.28 Glacial De 661 a 1000       5,21 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.29 Heineken 5 litros 86,70       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.30 Heineken Até 275     3,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.31 Heineken Até 310   3,22     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.32 Heineken De 311 a 360   4,50 5,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.33 Heineken De 361 a 660   5,12 9,22 10,34 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.34 Heineken 0,0% De 311 a 360   4,63 5,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.35 Kaiser Até 275     1,95   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.36 Kaiser Até 310   1,48     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.37 Kaiser De 311 a 360   2,26     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.38 Kaiser De 361 a 660   3,03   5,17 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.39 Kirin Ichiban De 311 a 360   4,28 4,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.40 Lagunitas De 311 a 360     10,97   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.41 Schin Zero Álcool De 311 a 360   3,11     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.42 Schin Até 360       1,97 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.43 Schin Até 310   1,91     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.44 Schin De 311 a 360   2,12     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.45 Schin De 361 a 660   2,62   4,45 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.46 Schin De 661 ml a 1000     5,63 5,41 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.47 Sol Premium Até 310   3,69     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.48 Sol Premium De 311 a 360     4,53   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.49 Sol Premium de 361 a 660     8,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.2.53 TIGER 350   2,90     Portaria SSER Nº 256 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.2.54 TIGER 600       6,28 Portaria SSER Nº 256 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.2.55 AMSTEL ULTRA até 275   2,68 3,16   Portaria SSER Nº 256 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.2.57 BLUE MOON 355   12,7 14,34   Portaria SSER Nº 256 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021

1.3 - PETRÓPOLIS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.3.1 Biritis Vienna Lager De 361 a 660     16,94   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.2 Black Princess De 311 a 360     5,32   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.3 Black Princess De 361 a 660     12,32 7,74 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.4 Black Princess Gold De 311 a 360   3,16 4,99   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.5 Black Princess Gold De 361 a 660     7,99 8,29 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.6 Cacildis Amber Lager De 311 a 360   3,25 4,52   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.7 Cacildis Amber Lager De 361 a 660     7,45 7,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.8 Crystal Pilsen De 311 a 360   2,21     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.9 Crystal Pilsen De 361 a 660   2,35   4,28 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.10 Crystal Pilsen De 661 a 1000       5,72 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.11 Ditriguis Witbier De 311 a 360     7,74   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.12 Forevis Session IPA De 361 a 660     13,23   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.13 Itaipava Go Draft De 311 a 360     3,90   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.14 Itaipava Malzbier De 311 a 360   3,20 3,98   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.15 Itaipava Malzbier De 361 a 660       6,15 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.16 Itaipava Pilsen Até 360       2,38 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.17 Itaipava Pilsen Até 275     2,02   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.18 Itaipava Pilsen De 276 a 310     2,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.19 Itaipava Pilsen Até 310   1,83     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.20 Itaipava Pilsen De 311 a 360   2,38 2,92   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.21 Itaipava Pilsen De 361 a 660   2,81   5,64 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.22 Itaipava Pilsen De 661 a 1000     5,74 6,54 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.23 Itaipava Premium Até 310   2,86     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.24 Itaipava Premium De 311 a 360   2,90 3,84   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.25 Itaipava Premium De 361 a 660     6,39 6,48 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.26 Itaipava Zero Alcool De 311 a 360   3,05 3,68   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.27 Lokal Pilsen De 311 a 360   1,96     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.28 Lokal Pilsen De 361 a 660   2,07   4,06 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.29 Lokal Pilsen De 661 a 1000       5,32 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.30 Petra Origem Puro Malte Até 360       2,45 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.31 Petra Origem Puro Malte De 276 a 310     2,33   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.32 Petra Origem Puro Malte Até 310   1,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.33 Petra Origem Puro Malte De 311 a 360   2,90 3,79   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.34 Petra Origem Puro Malte De 361 a 660   3,03 6,90 6,28 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.35 Petra Premium De 311 a 360   3,26 3,90   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.36 Petra Premium De 361 a 660     14,92   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.3.37 Weltenburger De 361 a 660     13,60   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.4.1 1500 Puro Malte Até 310   2,01     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.2 1500 Puro Malte Até 360       2,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.3 1500 Puro Malte De 276 a 310     2,63   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.4 1500 Puro Malte De 311 a 360   2,33 3,19   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.5 1500 Puro Malte De 361 a 660     7,12 7,22 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.6 1906 Black Coupage De 311 a 360     9,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.7 1906 Red Vintage De 311 a 360     8,22   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.8 1906 Reserva Especial De 311 a 360     6,89   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.9 1906 Reserva Especial De 361 a 660     10,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.10 A Outra Até 310   1,85     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.11 A Outra De 311 a 360   2,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.12 A Outra De 361 a 660     6,41 3,95 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.13 A Outra De 661 a 1000     5,47 5,55 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.14 A Outra Chope Claro/Escuro Até 310   2,87     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.15 A Outra Chope Claro/Escuro De 361 a 660       4,80 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.16 A Outra Chope Claro/Escuro De 661 a 1000       6,00 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.17 A Outra Malzbier De 361 a 660       4,86 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.18 Almada Puro Malte Até 310   1,93     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.19 Almada Puro Malte Até 360       2,45 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.20 Almada Puro Malte De 276 a 310     2,61   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.21 Almada Puro Malte De 311 a 360   2,55 3,06   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.22 Almada Puro Malte De 361 a 660   2,96 6,23 6,13 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.23 Ashby Outras De 276 a 310     8,41   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.24 Ashby Outras De 361 a 660     12,53   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.25 Ashby Pilsen De 361 a 660     10,18   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.26 Ashby Pilsen De 311 a 360   3,57     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.27 Burguesa Até 310   1,81     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.28 Burguesa Até 360       2,08 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.29 Burguesa De 276 a 310     2,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.30 Burguesa De 311 a 360   2,20 2,75   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.31 Burguesa De 361 a 660   3,97 6,67 5,83 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.32 Burguesa De 661 a 1000       6,07 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.33 Conti Malzbier De 276 a 310     2,18   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.34 Conti Malzbier De 311 a 360   2,44     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.35 Conti Malzbier De 361 a 660   3,01     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.36 Conti Pílsen Até 310   1,56     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.37 Conti Pílsen Até 360       2,09 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.38 Conti Pílsen De 276 a 310     2,17   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.39 Conti Pílsen De 311 a 360   1,98     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.40 Conti Pílsen De 361 a 660   2,90   4,35 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.41 Conti Pílsen De 661 a 1000       5,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.42 Conti Zero Grau Até 310   1,67     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.43 Conti Zero Grau Até 360       2,56 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.44 Conti Zero Grau De 276 a 310     2,18   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.45 Conti Zero Grau De 311 a 360   1,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.46 Conti Zero Grau De 361 a 660   2,94   4,23 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.47 Conti Zero Grau De 661 a 1000       5,82 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.48 Ecobier Pilsen De 361 a 660       5,28 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.49 Estrella Galicia Até 275     4,65   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.50 Estrella Galicia Até 310   3,09     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.51 Estrella Galicia De 311 a 360   3,40 4,52   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.52 Estrella Galicia De 361 a 660   4,44 7,12 6,30 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.53 Estrella Galicia 0% Até 275     4,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.54 Estrella Galicia 0% De 311 a 360   4,79     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.55 Estrella Galicia Edição Comemorativa De 661 a 1000     18,67   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.56 Estrella Galicia Menor Teor de Glúten De 311 a 360     7,62   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.57 Experta Pilsen De 361 a 660   2,39   3,99 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.58 Golden Puro Malte Até 360       2,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.59 Golden Puro Malte De 276 a 310     2,63   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.60 Golden Puro Malte De 311 a 360   2,65     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.61 Golden Puro Malte De 361 a 660   3,15 7,12 6,53 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.62 Malta Malzbier Até 360       2,08 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.63 Malta Malzbier De 276 a 310     2,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.64 Malta Malzbier De 311 a 360   2,51     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.65 Malta Malzbier De 361 a 660   3,04 6,67 4,33 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.66 Malta Malzbier Sem Alcool Até 360       5,13 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.67 Malta Malzbier Sem Alcool De 276 a 310     2,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.68 Malta Malzbier Sem Alcool De 311 a 360   2,51     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.69 Malta Malzbier Sem Alcool De 361 a 660   3,04 6,67 6,19 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.70 Malta Pilsen Até 360       2,08 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.71 Malta Pilsen De 276 a 310     2,17   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.72 Malta Pilsen De 361 a 660   2,55 6,41 4,04 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.73 Malta Pilsen Sem Alcool Até 360       5,13 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.74 Malta Pilsen Sem Alcool De 276 a 310     2,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.75 Malta Pilsen Sem Alcool De 311 a 360   2,51     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.76 Malta Pilsen Sem Alcool De 361 a 660   3,04 6,67 6,19 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.77 Malta Ponto Zero Até 360       1,90 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.78 Malta Ponto Zero De 276 a 310     2,17   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.79 Malta Ponto Zero De 311 a 360   1,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.80 Malta Ponto Zero De 361 a 660   2,55 6,41 4,04 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.81 Moinho Real Puro Malte Até 310   1,86     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.82 Moinho Real Puro Malte Até 360       2,24 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.83 Moinho Real Puro Malte De 276 a 310 ml     2,55   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.84 Moinho Real Puro Malte De 311 a 360   2,45 2,96   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.85 Moinho Real Puro Malte De 361 a 660   2,86 6,13 6,03 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.86 O'Haras De 311 a 360     9,81   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.87 Samba Até 310   1,67     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.88 Samba Até 360       2,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.89 Samba De 276 a 310     2,18   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.90 Samba De 311 a 360   1,90     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.91 Samba De 361 a 660   2,55   4,88 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.92 Samba De 661 a 1000       6,56 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.93 Sulamericana De 361 a 660     7,15   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.94 Sulamericana De 661 a 1000     12,63   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.95 Sulamericana Black De 361 a 660     7,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.96 Therezópolis Jade De 361 a 660     13,12   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.97 Therezópolis APA De 361 a 660     14,53   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.98 Therezópolis Bock De 361 a 660     13,54   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.99 Therezópolis Dunkel De 361 a 660     12,36   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.100 Therezópolis Gold Larger De 311 a 360     8,46   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.101 Therezópolis Gold Larger De 361 a 660   7,69 12,29   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.102 Therezópolis IPA De 361 a 660     13,66   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.103 Therezópolis Juicy IPA De 361 a 660     13,32   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.104 Therezópolis Tripel De 361 a 660     12,02   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.105 Therezópolis Weiss De 361 a 660     13,17   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.106 Therezópolis WIT Bier De 361 a 660     12,98   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
1.4.107 Estrella Galicia 0% - Tostada Até 275     5,14   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.4.108 Estrella Galicia 0% - Black Até 275     5,14   Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
1.4.109 CHOPP BRASSER PIL- SEN/BLACK De 1001 a 1500     12,70   Portaria SSER Nº 244 DE 05/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.4.110 CHOPP BRASSER PU- RO MALTE/WEISS/LAGER/IPA De 1001 a 1500     16,00   Portaria SSER Nº 244 DE 05/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.4.111 CHOPP BRASSER PA- LE ALE De 1001 a 1500     15,00   Portaria SSER Nº 244 DE 05/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
1.4.112 Cerveja Mar D'Morros Pilsen De 361 a 660     10,14   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.113 Cerveja Mar D'Morros Doze Cordas (Amber Lager) De 361 a 660     11,00   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.114 Cerveja Mar D'Morros Blonde Ale De 361 a 660     12,00   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.115 Cerveja Mar D'Morros Irish Red Ale De 361 a 660     13,00   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.116 Cerveja Mar D'Morros Pale Ale De 361 a 660     12,42   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.117 Cerveja Mar D'Morros Bella Perenna De 361 a 660     14,50   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.118 Cerveja Mar D'Morros Pruna (APA) De 361 a 660     15,90   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.119 Cerveja Mar D'Morros Indian Pale Ale (IPA) De 361 a 660     15,90   Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021
1.4.120 Cerveja Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel De 361 a 660     8,90   Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.121 Cerveja Lund APA/Avelã De 361 a 660     9,90   Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.122 Ceveja Lund IPA De 361 a 660     10,90   Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.123 Cerveja Lund Pilsen/Weizen/Pale Ale De 276 a 310     5,50   Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.124 Ceveja Lund IPA De 276 a 310     6,50   Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.125 Chope Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel/Avelã (Barril retornável) 1000 8,90       Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.126 Chope Lund APA (Barril retonável) 1000 9,90       Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.127 Chope Lund IPA (Barril retornável) 1000 10,90       Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
1.4.128 CERVEJA BRAVO RED 500     17,90   Portaria SSER Nº 264 DE 21/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.129 CERVEJA BRAVO APA 500     17,90   Portaria SSER Nº 264 DE 21/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.130 CERVEJA BRAVO PILSEN 500     11,90   Portaria SSER Nº 264 DE 21/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.131 CERPA PRIME 350   3,00 4,09   Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.133 CERPA EXPORT 350   2,85 3,90   Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.134 CERPA TIJUCA 269   1,94     Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.135 CERPA TIJUCA 350     3,60   Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.136 CERPA TIJUCA 600     6,90 5,50 Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.137 CERPA TIJUCA PURO MALTE 269   2,30     Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.138 CERPA TIJUCA PURO MALTE 350   2,88 3,88   Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.139 CERPA TIJUCA PURO MALTE 600     7,00 6,10 Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.140 CERPA DRAFT 350   2,00     Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.141 CERPA DRAFT 600       4,00 Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.142 CERPA GOLD 269   1,08     Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.143 CERPA GOLD 600       4,10 Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.144 CERPA NEVADA 350   1,95     Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.145 CERPA NEVADA 600       3,30 Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.146 CERPA NEVADA (Barril retornável) 1000 10,00       Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.147 Chope Ninna Tipo Pilsen 1000     9,73   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.148 Chope Ninna Tipo IPA 1000     11,97   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.149 Chope Ninna Tipo Munich Helles 1000     9,83   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.150 Chope Ninna Vienna 1000     15,53   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.151 Empoderada Chopp Tipo Pilsen 1000     9,73   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
1.4.152 Chope Veneto Beer Pilsen 1000     12,26   Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável  
2.1.1 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) Até 310     2,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.2 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 261 a 599   3,24     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.3 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 311 até 360     3,75 6,00 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.4 Baré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 1751 a 2000 3,27       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.5 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) Até 310     2,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.6 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 311 até 360     3,67   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.7 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 1001 a 1500 6,20       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.8 Ginger Ale Antarctica Até 310     2,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.9 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Até 250 1,18       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.10 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 261 a 599   3,26     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.11 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Até 310     1,49   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.12 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Até 360       3,32 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.13 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 311 até 360     3,48   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.14 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Acima de 361     2,72   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.15 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 401 a 600 4,68       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.16 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 601 a 1000 4,12       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.17 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 2 unidades De 601 a 1000 4,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.18 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 751 a 1000   3,68   3,41 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.19 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 1001 a 1500 4,87       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.20 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 1751 a 2000 6,65       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.21 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 2001 a 2250 5,65       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.22 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 2251 a 2500 6,47       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.23 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) De 2571 a 5000 7,32       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.24 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 unidades Até 310     7,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.25 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 unidades De 311 até 360     38,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.26 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) até 310     2,31   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.27 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) De 401 a 600 4,07       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.28 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) De 1001 a 1500 5,95       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.29 Mountain Dew De 401 a 600 3,64       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.30 Mountain Dew De 1001 a 1500 6,94       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.31 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml De 1751 a 2000 8,90       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.32 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml De 751 a 1000 4,98       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.33 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Até 250 1,16       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.34 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 261 a 599   3,17     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.35 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Até 310     1,58   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.36 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 311 até 360     3,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.37 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Acima de 361     2,72   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.38 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 401 a 600 4,55       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.39 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 601 a 1000 4,06       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.40 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2 unidades De 601 a 1000 4,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.41 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 751 a 1000   3,48   3,46 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.42 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 1001 a 1500 4,63       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.43 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 1751 a 2000 6,43       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.44 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 2001 a 2250 5,92       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.45 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 2251 a 2500 6,35       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.46 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 2571 a 5000 7,22       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.47 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 unidades Até 310     7,15   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.48 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 unidades De 311 até 360     38,39   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.49 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) Até 250 1,14       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.50 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 261 a 599   3,17     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.51 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 311 até 360     3,36   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.52 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 401 a 600 4,66       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.53 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 1751 a 2000 5,50       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.54 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) Até 250 1,14       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.55 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 261 a 599   3,35     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.56 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 311 a 360     3,25   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.57 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 401 a 600 4,46       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.58 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 601 a 1000 4,03       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.59 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 1751 a 2000 4,94       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.60 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 2251 a 2500 7,25       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.1.61 Cápsula de refrigerante (todos) - Embalagem de 20ml a 50ml De 20 a 50     2,11   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.

2.2 - Coca-Cola

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Garrafa Alumínio  
2.2.1 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar Até 270 1,74 2,20 2,23 2,74 2,87 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.2 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 271 a 400 2,84 3,19 3,59     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.3 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 401 a 600 5,27         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.4 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 601 a 1000 5,44 4,11       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.5 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 1001 a 1500 5,96 4,66       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.6 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 1751 a 2000 7,62 5,56       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.7 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 2001 a 2250 7,16         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.8 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 2251 a 2500 7,60         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.9 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar De 2571 a 5000 8,86         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.10 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,34 2,27 2,19 2,82   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.11 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,27 3,52     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.12 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 5,36         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.13 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 601 a 1000 5,11         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.14 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 5,90 3,90       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.15 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 7,68 5,59       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.16 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 2001 a 2250 7,08         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.17 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500 7,69         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.18 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 2571 a 5000 8,64         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.19 Coca-Cola Com Café Expresso Até 270     2,41     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.20 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,21 2,07 2,08     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.21 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,16 3,41     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.22 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,99         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.23 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 601 a 1000   4,14       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.24 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 5,34 3,76       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.25 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 6,44 5,28       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.26 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a 2250 5,43         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.27 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500 6,90         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.28 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar De 2571 a 5000 7,34         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.29 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,21   2,02     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.30 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,16 3,45     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.31 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 5,06         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.32 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 601 a 1000           Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.33 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 4,69 3,76       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.34 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 6,36 5,47       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.35 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a 2250 5,73         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.36 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500 6,01         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.37 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar De 2571 a 5000 6,91         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.38 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,20   2,10     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.39 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,10 3,41     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.40 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 5,02         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.41 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 601 a 1000   5,13       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.42 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 5,08 3,76       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.43 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 6,39 5,33       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.44 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a 2250 5,39         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.45 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500 6,82         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.46 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar De 2571 a 5000 6,95         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.47 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,03   1,78     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.48 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,20 2,68     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.49 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 3,92         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.50 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 4,93 3,76       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.51 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 4,49 5,00       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.52 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500 5,77         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.53 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270     2,07 2,71   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.54 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400     3,77     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.55 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 6,09         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.56 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270     2,21     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.57 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400     3,71     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.58 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,17   2,06     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.59 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,17 3,43     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.60 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,87         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.61 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a 1500 5,31         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.62 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a 2000 6,31         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.63 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a 2250 6,56         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.64 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a 2500           Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.65 Sprite Lemon Fresh De 401 a 600 3,28         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.66 Sprite Lemon Fresh De 1001 a 1500 4,89         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.67 YAS (todos os sabores) Até 360   4,95       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.68 Simba (todos os sabores) De 1751 a 2000 3,39         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.69 Crystal Sparking (todos os sabores) De 271 a 400     2,68     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.70 Crystal Sparking (todos os sabores) De 401 a 600 2,57         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.71 Coca Cola Pet 2L + Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L De 1751 a 2000 12,63         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.72 Coca Cola Pet 2L + Fanta Guaraná Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L De 1751 a 2000 11,66         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.73 Coca Cola Pet 2L + Fanta Laranja Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L De 1751 a 2000 12,22         Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.2.74 COCA-COLA ORIGINAL LT 350ML PACK 06UN S/COD UNIT 350     16,74     Portaria SSER Nº 257 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
2.2.75 FANTA REGULAR/ZERO/SEM AÇUCAR (TODOS OS SABORES) LT 350ML PACK 06UN S/COD UNIT 350     13,74     Portaria SSER Nº 257 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021

2.3 - Outras Marcas de refrigerantes

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável  
2.3.1 Água Tônica WEWI Até 360       5,29 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.2 Campinho Lemon Até 269     1,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.3 Campinho Lemon De 270 a 350     1,43   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.4 Campinho Lemon De 401 a 600 1,86       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.5 Chinotto Até 269     2,83   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.6 Cibal/Guaranita Até 260   0,98     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.7 Cibal/Guaranita De 251 a 400 2,01       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.8 Cibal/Guaranita De 401 a 600 2,52       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.9 Cibal/Guaranita De 601 a 999   1,71     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.10 Cibal/Guaranita De 1501 a 2000 4,15       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.11 Classic De 270 a 360     3,09   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.12 Classic De 1000 a 2500 6,12       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.13 Cliper De 1501 a 2000 3,03       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.14 Conti (Regular/Sem Açúcar) De 401 a 600 1,97       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.15 Conti (Regular/Sem Açúcar) De 1751 a 2000 3,06       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.16 Conti (Regular/Sem Açúcar) De 2571 a 5000 4,97       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.17 Conti (Regular/Sem Açúcar) Até 269     2,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.18 Conti Cola (Regular/Sem Açúcar) De 401 a 600 2,11       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.19 Conti Cola (Regular/Sem Açúcar) De 1751 a 2000 3,59       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.20 Conti Cola (Regular/Sem Açúcar) De 2571 a 5000 5,82       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.21 Conti Cola (Regular/Sem Açúcar) Até 269     2,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.22 Convenção De 251 a 400 1,59       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.23 Convenção De 401 a 600 2,33       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.24 Convenção De 601 a 1000 2,85       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.25 Convenção De 1000 a 2500 4,04       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.26 Coroa (todas) Até 269     1,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.27 Coroa (todas) De 201 a 300   1,02     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.28 Coroa (todas) De 311 a 600     1,99   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.29 Coroa (todas) Até 250 1,07       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.30 Coroa (todas) De 251 a 600 2,43       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.31 Coroa (todas) De 601 a 1000 3,10       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.32 Coroa (todas) De 1001 a 1500 3,18       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.33 Coroa (todas) 1751 a 2000 3,71       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.34 Coroa (todas) 2001 a 2500 3,80       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.35 Ei! Tubaína Até 250 1,35       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.36 Ei! Tubaína Até 269     1,34   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.37 Ei! Tubaína De 270 a 360     2,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.38 Ei! Tubaína Até 600 1,88 1,34     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.39 Ei! Tubaína De 1000 a 2500 4,03       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.40 Flexa Até 250 1,19       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.41 Flexa De 1501 a 2000 3,61       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.42 Friish (todas) De 311 a 600   1,34     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.43 Friish (todas) Até 2000 2,63       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.44 FYS (Todos os Sabores) De 251 a 350     2,85   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.45 FYS (Todos os Sabores) De 1501 a 2000 4,40       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.46 Grapette De 261 a 599   1,95     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.47 Grapette Até 250 1,47       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.48 Grapette De 251 a 400 1,88       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.49 Grapette De 1000 a 2500 4,90       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.50 Ice Cola Até 250 1,36       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.51 Ice Cola De 401 a 600 1,45       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.52 Ice Cola De 1501 a 2000 3,27       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.53 IT! De 270 a 360     2,21   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.54 IT! De 1501 a 2000 3,50       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.55 Itaup De 1501 a 2000 3,29       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.56 MANTIQUEIRA Até 250 1,48       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.57 MANTIQUEIRA De 261 a 599   2,14     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.58 MANTIQUEIRA De 401 a 600 2,39       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.59 MANTIQUEIRA De 601 a 999   2,78     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.60 MANTIQUEIRA De 1501 a 2000 3,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.61 Mil De 270 a 360     2,06   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.62 Mil De 401 a 600 2,15       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.63 Mil De 601 a 1500 2,06       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.64 Mil De 1501 a 2000 3,33       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.65 Milzinho Até 250 1,21       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.66 Mineirinho Até 250 2,04       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.67 Mineirinho De 251 a 400 2,97       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.68 Mineirinho De 401 a 600 3,76       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.69 Mineirinho De 1501 a 2000 5,69       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.70 Mineirinho Diet De 251 a 400 2,96       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.71 Mineirinho Diet De 1501 a 2000 5,54       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.72 Mineirinho Zero De 251 a 400 3,01       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.73 Mineirinho Zero De 1501 a 2000 5,40       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.74 Newage De 1000 a 2500 2,92       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.75 Newage De 2571 a 5000 4,24       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.76 Pakera De 251 a 400 2,03       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.77 Pakera De 1000 a 2500 3,52       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.78 Refri Indaiá Até 250 0,94       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.79 Refri Indaiá De 1000 a 2500 3,29       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.80 Soft Até 250 1,15       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.81 Soft De 601 a 1500 1,96       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.82 Soft De 1501 a 2000 2,97       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.83 Taubaiana (Regular/Sem Açúcar) De 600 a 750   1,37     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.84 Taubaiana (Regular/Sem Açúcar) De 401 a 600 1,79       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.85 Taubaiana (Regular/Sem Açúcar) De 1751 a 2000 2,96       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.86 Taubaiana (Regular/Sem Açúcar) De 2571 a 5000 4,23       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.87 Taubaiana (Regular/Sem Açúcar) Até 269     2,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.88 Tobi Até 250 1,26       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.89 Tobi De 251 a 400 1,61       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.90 Tobi De 1000 a 2500 3,78       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.91 UAI Até 250 0,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.92 UAI De 401 a 600 1,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.93 UAI De 1501 a 2000 3,29       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.94 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) Até 250 1,25       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.95 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) Até 360       3,14 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.96 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 270 a 360     1,70   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.97 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 1751 a 2000 3,99       Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.98 WEWI Até 360       4,98 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.99 WEWI De 270 a 360     5,79   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
2.3.100 Prata Ginger Até 269     2,65 4,24 Portaria SSER Nº 241 DE 25/01/2021
2.3.101 Tônica Indian Até 269     3,21 4,24 Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
2.3.102 Tônica Normal/Zero Até 269     3,21 4,99 Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
2.3.103 Citrus Até 269     3,21 4,99 Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
2.3.104 Club Soda Até 269     3,21 4,99 Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021
2.3.105 REFRIGERANTE LUPPY 2000       2,97 Portaria SSER Nº 255 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
2.3.106 ÁGUA TONICA CAMPINHO 350     1,85   Portaria SSER Nº 261 DE 11/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
2.3.107 ÁGUA TÔNICA NIKIN TRADICIONAL 1000       3,90 Portaria SSER Nº 266 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
2.3.108 ÁGUA TÔNICA NIKIN FRUTAS TROPICAIS 1000       3,90 Portaria SSER Nº 266 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
2.3.109 ÁGUA TÔNICA NIKIN PINK LEMONADE 1000       3,90 Portaria SSER Nº 266 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
2.3.110 MINEIRINHO ZERO 500 3,76       Portaria SSER Nº 269 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021

2.4 - Refrigerante Pós-Mix

Subitem Produto Volume Qualquer  
2.4.1 Refrigerante Pós-Mix Por Litro - Xarope 19,98 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET  
3.1.1 220V De 1751 a 2499   6,58 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.2 220V De 2500 a 5000   11,82 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.3 Bad Wolf De 261 a 350 2,88   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.4 Bad Wolf De 601 a 1000   4,96 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.5 Bad Wolf De 1000 a 2500   7,61 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.6 Big Power Até 310 4,94   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.7 Big Power De 361 a 660   4,84 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.8 Big Power De 1751 a 2499   7,21 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.9 Burn Até 310 6,33   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.10 Burn De 661 a 1200   10,23 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.11 Coca Cola Energy Até 310     Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.12 Flying Horse Até 310 4,55   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.13 Flying Horse De 661 a 1200   7,17 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.14 Fontt Energy Drink Até 310 5,60   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.15 Fontt Energy Drink De 661 a 1200   9,22 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.16 Fontt Energy Drink De 1751 a 2499   7,72 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.17 Fusion Até 310 4,83   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.18 Fusion De 661 a 1200   6,71 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.19 Infinity Até 310 4,15   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.20 Infinity De 1751 a 2499   10,54 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.21 Magneto Energy De 661 a 1200   9,35 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.22 Megaforte De 1751 a 2499   5,54 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.23 Minotauro De 661 a 1200   6,19 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.24 Minotauro De 1751 a 2499   5,89 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.25 Monster/Reign De 361 a 660 7,27   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.26 MSX Até 310 5,17   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.27 MSX De 1751 a 2499   9,99 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.28 Night Power Até 310 5,00   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.29 Night Power De 1201 a 1750   5,28 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.30 Red Bull Até 310 8,54   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.31 Red Bull De 311 a 360 10,50   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.32 Red Bull De 361 a 660 12,63   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.33 Red Hot Até 310 5,03   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.34 Red Hot De 661 a 1200   6,83 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.35 Red Hot De 1751 a 2499   10,13 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.36 TNT Até 310 5,64   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.37 TNT De 361 a 600 7,70   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
3.1.38 BIG FLYING HORSE ENERG 473ml 473 5,99   Portaria SSER Nº 259 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
3.1.39 FLYING HORSE PET ENERG 2000ml 2000   8,99 Portaria SSER Nº 259 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021
3.1.39 CERPA AMAZON POWER 269 5,10   Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
3.1.41 ENERGETICO EVERLAST 269 4,99   Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
3.1.42 ENERGETICO EVERLAST 473 5,49   Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
3.1.43 ENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR 269 4,99   Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021
3.1.44 ENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR   473 5,49   Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021

IV - ISOTÔNICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.1 G-Active De 401 a 660 4,24 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.2 Gatorade De 401 a 660 4,76 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.3 Gatorade De 661 a 1000 7,37 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.4 I9 Até 600 4,02 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.5 Ironage Até 600 4,02 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.6 Powerade Até 600 4,75 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
4.1.7 TNT Até 600 4,64 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

V - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)

5.1 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA

5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS  
5.1.1.1 COPOS   Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Copo até 210 ml 1,09 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Copo de 211 até 310 ml 1,59 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

.

5.1.1.2 VIDROS DESCARTÁVEIS    
Vidro descartável até 310 ml 4,07 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

.

5.1.1.3 DEMAIS EMBALAGENS    
de 261 a 360 ml 2,00 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 361 a 510 ml 1,62 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 511 a 750 ml 1,68 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 751 a 1.000 ml 2,25 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 1.001 a 1.350 ml 4,30 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 1.351 a 1.500 ml 2,28 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 1.751 a 2.000 ml 2,38 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 2.001 a 2.250 ml 3,31 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 2.251 a 2.750 ml 5,82 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 3.001 a 5.000 ml 8,20 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 5.001 a 8.000 ml 8,29 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
de 8.001 a 10.000 ml 15,53 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Água Mineral Natural 2x3 Litros (PACK) 6,35 Portaria SSER Nº 258 DE 10/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021

5.2 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

5.2.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS    
de 361 a 650 ml 3,93 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

5.3 PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

5.3.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS    
Importada até 260 ml 10,20 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Importada de 261 a 360 ml 10,78 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Importada de 361 a 500 ml 15,99 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Importada de 501 a 650 ml 14,33 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Importada de 651 a 790 ml 19,86 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020
Importada de 791 a 1.000 ml 26,79 Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 29.12.2020.