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Exibindo: 29 normas.
Portaria SAAT nº 41 de 10/09/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 11 set 2002
Dispõe sobre o Termo de Acordo a que se refere a Resolução SEF n.º 6.488/2002.
Portaria SAAT nº 40 de 04/09/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 5 set 2002
Dispõe sobre o Termo de Acordo a que se refere a Resolução SEF n.º 6.483/2002.
Portaria SAAT nº 37 de 06/08/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 8 ago 2002
Portaria SET nº 762 de 07/05/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 8 mai 2002
Portaria SARE nº 29 de 24/04/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 26 abr 2002
Portaria SAAT nº 32 de 26/03/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mar 2002
Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
Portaria SET nº 746 de 22/02/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 25 fev 2002
Portaria SEAR nº 424 de 21/02/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 26 fev 2002
Portaria SEFIS nº 521 de 08/02/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 14 fev 2002
Portaria SEFIS nº 520 de 08/02/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 14 fev 2002
Portaria SEFIS nº 519 de 22/01/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Portaria SAAT nº 31 de 22/01/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Portaria SEAR nº 422 de 14/01/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Portaria SET nº 737 de 11/01/2002 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jan 2002
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