Portaria SEAR nº 422 de 14/01/2002
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 jan 2002
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês janeiro/2002.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16.03.93.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de janeiro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2002
REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À - PORTARIA SEAR N.º 422 DE 14.01.2002 TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUÇÃO N.º2.263/93, PARA VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO| TR P/JANEIRO : 0.2591 % PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO (EM MESES) | DESCONTO S/VALOR FINANCIADO (EM %) |
| 1,0 | 0.26 |
| 1.5 | 0.39 |
| 2.0 | 0.52 |
| 2.5 | 0.64 |
| 3.0 | 0.77 |
| 3.5 | 0.90 |
| 4.0 | 1.03 |
| 4.5 | 1.16 |
| 5.0 | 1.29 |
| 5.5 | 1.41 |
| 6.0 | 1.54 |
| 6.5 | 1.67 |
| 7.0 | 1.80 |
| 7.5 | 1.92 |
| 8.0 | 2.05 |
| 8.5 | 2.18 |
| 9.0 | 2.30 |
| 9.5 | 2.43 |
| 10.0 | 2.55 |
| 10.5 | 2.68 |
| 11.0 | 2.81 |
| 11.5 | 2.93 |
| 12.0 | 3.06 |