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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 5.069 de 16/07/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 17 jul 2007
Lei nº 5068 DE 10/07/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 11 jul 2007
Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-privadas - PROPAR.
Lei nº 5.067 de 09/07/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jul 2007
Lei nº 5042 DE 12/06/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 13 jun 2007
Lei nº 5.037 de 06/06/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 11 jun 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Lei nº 5.016 de 19/04/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 20 abr 2007
Lei nº 5.013 de 03/04/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 9 abr 2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.
Lei nº 4.987 de 29/01/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jan 2007
Lei nº 4.986 de 11/01/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 12 jan 2007
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.
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