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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 12.956 de 27/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2007.

Decreto nº 12.955 de 27/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e revoga o Decreto nº 10.668, de 31 de outubro de 2001.

Decreto nº 12.951 de 19/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Dispõe sobre a suspensão do expediente dos órgãos públicos estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 12.947 de 18/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2008.

Decreto nº 12.946 de 18/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Altera os Decretos nº 7.560, de 06 de janeiro de 1989; 12.461, de 20 de dezembro de 2006;12.883, de 28 de novembro de 2007.

Decreto nº 12.930 de 10/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2007

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 12.641, de 18 de junho de 2007, 12.644, de 18 de junho de 2007, 11.688, de 07 de abril de 2005, 11.442, de 21 de julho de 2004, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.883 de 28/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

Decreto nº 12.882 de 28/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Decreto nº 12.860 de 07/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2007

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.554, de 21 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006.

Decreto nº 12.856 de 07/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL.

Decreto nº 12.855 de 07/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente.

Decreto nº 12.844 de 30/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2007

Revoga o Decreto nº 12.812, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 112, de 28 de setembro de 2007, que autoriza os Estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural.

Decreto nº 12.822 de 18/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 18 out 2007

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.677, de 11 de julho de 2007, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.966, de 09 de outubro de 1998, 9.406, de 29 de setembro de 1995, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.821 de 18/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 18 out 2007

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.740, de 06 de maio de 2002, 11.339, de 19 de março de 2004, 9.086, de 30 de dezembro de 2003, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 12.641, de 18 de junho de 2007, 11.688, de 07 de abril de 2005 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.815 de 17/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 18 out 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 12.569, de 16 de Abril de 2007 e dá outras providências.

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