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Exibindo: 76 normas.

Portaria SF nº 226 DE 30/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta portaria.

Portaria SF nº 227 DE 30/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

Portaria SF nº 228 DE 30/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Portaria DETRAN/PE nº 7342 DE 29/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece um prazo até 31.03.2016 às Clínicas Médicas e Psicológicas já credenciadas ao DETRAN/PE para a realização de exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica em candidatos à Carteira Nacional de Habilitação - CNH para se adequarem à Lei Geral de Acessibilidade.

Portaria DETRAN/PE nº 7343 DE 29/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Define o Calendário para o porte Obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Usados - CRLV - Exercício 2016.

Portaria DETRAN/PE nº 7345 DE 29/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Disciplina a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem para a formação de condutores da categoria B e dá outras providências.

Portaria SF nº 225 DE 29/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 223 DE 23/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a permissão de acesso a dados fiscais do e-Fisco, para usuários não integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual.

Portaria SF nº 221 DE 21/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Estabelece os procedimentos para o indeferimento da opção e para a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Portaria SF nº 214 DE 17/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

Portaria SF nº 215 DE 17/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível.

Portaria SF nº 216 DE 17/12/2015 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Dispõe sobre o índice para atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 201 DE 27/11/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Portaria SF nº 204 DE 27/11/2015 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 203 DE 27/11/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

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