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Exibindo: 48 normas.
Decreto nº 2.315 de 04/06/2006 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2006
Decreto nº 2.175 de 17/04/2006 - PA
Estadual - Publicado em 18 abr 2006
Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.
Decreto nº 2.150 de 04/04/2006 - PA
Estadual - Publicado em 10 abr 2006
Decreto nº 2.130 de 29/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 2006
Decreto nº 2.121 de 27/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 28 mar 2006
Decreto nº 2.120 de 27/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 28 mar 2006
Decreto nº 2.093 de 03/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 8 mar 2006
Decreto nº 2.087 de 03/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 8 mar 2006
Decreto nº 2.086 de 03/03/2006 - PA
Estadual - Publicado em 8 mar 2006
Decreto nº 2.071 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.066 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.065 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.051 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.050 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.049 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
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