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Decreto nº 2.048 de 20/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2006
Decreto nº 2.036 de 08/02/2006 - PA
Estadual - Publicado em 9 fev 2006
Decreto nº 2.020 de 24/01/2006 - PA
Estadual - Publicado em 25 jan 2006
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