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Exibindo: 125 normas.
Decreto nº 2198-S DE 08/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2012
Decreto nº 4067-R DE 29/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 24 fev 2017
Decreto nº 3139-R DE 29/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2012
Decreto nº 3138-R DE 26/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2012
Decreto nº 3137-R DE 25/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 26 out 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3132-R DE 19/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2012
Decreto nº 3129-R DE 18/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2012
Decreto nº 3122-R DE 09/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2012
Decreto nº 3122-R DE 09/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2012
Decreto nº 3123-R DE 09/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3121-R DE 04/10/2012 - ES
Estadual - Publicado em 5 out 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3119-R DE 25/09/2012 - ES
Estadual - Publicado em 26 set 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3116-R DE 24/09/2012 - ES
Estadual - Publicado em 25 set 2012
Decreto nº 3118R DE 24/09/2012 - ES
Estadual - Publicado em 26 set 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3108-R DE 17/09/2012 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2012
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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