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Exibindo: 125 normas.
Decreto nº 3166- R DE 10/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 11 dez 2012
Decreto nº 3165 -R DE 06/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 7 dez 2012
Autoriza o Poder Executivo Estadual a incluir Rodovias no Sistema Rodoviário Estadual.
Decreto nº 3161-R DE 05/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 6 dez 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3159-R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 dez 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3156-R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 dez 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3157-R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 dez 2012
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2013.
Decreto nº 3158 -R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 4 dez 2012
Decreto nº 3156-R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 6 dez 2012
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3158-R DE 03/12/2012 - ES
Estadual - Publicado em 6 dez 2012
Decreto nº 3153-R DE 27/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 28 nov 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3154-R DE 27/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 28 nov 2012
Decreto nº 3152 -R DE 26/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Decreto nº 3146 -R DE 20/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 21 nov 2012
Decreto nº 3145-R DE 14/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 19 nov 2012
Decreto nº 3144-R DE 14/11/2012 - ES
Estadual - Publicado em 19 nov 2012
Introduz alteração no Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998.
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