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Exibindo: 125 normas.
Decreto nº 3068-R DE 02/08/2012 - ES
Estadual - Publicado em 21 ago 2012
Decreto nº 3068-R DE 02/08/2012 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3052-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Decreto nº 3057-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Decreto nº 3051-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 05 de março de 2002.
Decreto nº 3050-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 4.357-N, de 25 de novembro de 1998.
Decreto nº 3053-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3052-R DE 12/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2012
Decreto nº 3043-R DE 02/07/2012 - ES
Estadual - Publicado em 3 jul 2012
Decreto nº 3038-R DE 28/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3039-R DE 28/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3040-R DE 28/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3040-R DE 28/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 5 jul 2012
Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3034-R DE 26/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2012
Decreto nº 3028-R DE 12/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2012
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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