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Exibindo: 19 normas.

Solução de Consulta COTRI nº 20 DE 04/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

ICMS. Substituição tributária. Protocolo ICMS 32/92. Convênio ICMS 142/18. Operações com telhas e placas onduladas de fibrocimento. Mercadorias descritas segundo as NCMs 6811.81.00 e 6811.82.00. Item 7 do Anexo IV do Caderno I do RICMS/DF. Reclassificações de códigos da NCM/SH. Necessidade de verificação da exata compatibilidade da descrição do produto com aquela idealizada na norma local, cumulada com a adequada correlação entre os novos códigos NCM/SH e os anteriormente aplicáveis

Solução de Consulta COTRI nº 19 DE 23/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

ICMS. Produtos da indústria de informática e automação. “Terminal de captura de dados - Transações Comerciais”, classificado na NCM/SH 8470.50.10. Aplicável alíquota interna específica descrita no item 9 da alínea “d” do inciso II do artigo 46 do RICMS.

Solução de Consulta COTRI nº 18 DE 31/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2023

ISS. Serviços Notariais. Composição e distribuição de recursos do Fundo de Compensação do Registrador Civil - FCRC. Circulação de valores de terceiros. Revisão de Solução de Consulta nº 17/2103 e Declaração de Ineficácia nº 19/2014. Incidência.

Solução de Consulta COTRI nº 17 DE 24/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 24 out 2023

ICMS. Substituição tributária. Remessa de peças de uso automotivo, para manutenção de embarcações, do Paraná para o Distrito Federal. Protocolo ICMS 41/2008 . Aplicabilidade.

Solução de Consulta COTRI nº 16 DE 30/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2023

"ISS. Serviço de consultoria jurídica. Prestador situado no Distrito Federal. Tomador residente no exterior do país."

Solução de Consulta COTRI nº 15 DE 21/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 30 ago 2023

ISS. Retenção do imposto por órgão da Administração Pública. Necessidade de observação do enquadramento do tipo de serviço efetivamente prestado. Caracterização de fornecimento de mão de obra prevista no item 17.05 do Anexo I do RISS. Alíquota incidente de 5% (cinco por cento).

Solução de Consulta COTRI nº 13 DE 02/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

ICMS. Guarda e conservação de documentos fiscais. Interpretação do inciso X do art. 3° da Lei Federal nº 13.874/2019. Decreto Federal nº 10.278/2020. Aplicável no âmbito tributário da competência do Distrito Federal até edição de norma específica distrital.

Solução de Consulta COTRI nº 14 DE 02/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 7 ago 2023

Processo SEI nº 04034-00007702/2023-82.

Solução de Consulta COTRI nº 12 DE 21/07/2023 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

PROCESSO 04034-00007071/2023-00.

Solução de Consulta COTRI nº 10 DE 13/07/2023 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2023

PROCESSO Nº 04034-00005697/2023-73

Solução de Consulta COTRI nº 11 DE 13/07/2023 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2023

PROCESSO SEI Nº 04034-00005924/2023-61.

Solução de Consulta COTRI nº 8 DE 07/06/2023 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Processo SEI nº 04034-00003521/2023-87.

Solução de Consulta COTRI nº 7 DE 06/06/2023 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Processo 04034-00004673/2023-05.

Solução de Consulta COTRI nº 5 DE 02/05/2023 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Solução de Consulta COTRI nº 6 DE 28/04/2023 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

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