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Exibindo: 9 normas.

Portaria SEF nº 785 DE 28/12/2003 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Portaria SEFP nº 698 de 07/11/2003 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

Fixa termo inicial de vigência previsto no Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2002.

Portaria PGDF nº 191 de 28/10/2003 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2003

Portaria SEF nº 652 de 17/10/2003 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2003

Aprova modelos de requerimentos de opção pelo REFAZ e de apresentação de precatórios, de acordo com a Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003, e o Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 477 de 25/06/2003 - DF

Estadual - Publicado em 26 jun 2003

Harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Portaria SEFP nº 420 DE 28/05/2003 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2003

Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Portaria SEFP nº 246 de 21/03/2003 - DF

Estadual - Publicado em 25 mar 2003

Introduz alterações no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001 (2ª alteração).

Portaria SEFP nº 124 de 18/02/2003 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2003

Altera a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter" (1ª alteração).

Portaria SEFP nº 7 de 08/01/2003 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Estabelece hipóteses de dispensa de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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