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Exibindo: 37 normas.
Decreto nº 27.902 de 02/09/2005 - CE
Estadual - Publicado em 6 set 2005
Decreto nº 27.892 de 29/08/2005 - CE
Estadual - Publicado em 2 set 2005
Decreto nº 27.891 de 29/08/2005 - CE
Estadual - Publicado em 31 ago 2005
ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, REGULAMENTO DO ICMS.
Decreto nº 27.890 de 29/08/2005 - CE
Estadual - Publicado em 31 ago 2005
Decreto nº 27865 DE 11/08/2005 - CE
Estadual - Publicado em 16 ago 2005
Decreto nº 27.864 de 09/08/2005 - CE
Estadual - Publicado em 11 ago 2005
Decreto nº 27797 DE 20/05/2005 - CE
Estadual - Publicado em 24 mai 2005
Decreto nº 27.793 de 17/05/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 mai 2005
Decreto nº 27.792 de 17/05/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 mai 2005
Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 27.785 de 02/05/2005 - CE
Estadual - Publicado em 5 mai 2005
Decreto nº 27781 DE 26/04/2005 - CE
Estadual - Publicado em 26 abr 2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PRÊMIO AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.764 de 14/04/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 abr 2005
Decreto nº 27.763 de 14/04/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 abr 2005
Decreto nº 27.762 de 14/04/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 abr 2005
ACRESCENTA O ART. 13-D AO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.761 de 14/04/2005 - CE
Estadual - Publicado em 19 abr 2005
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