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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 2054 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2055 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2056 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2057 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2058 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2059 DE 29/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 1450 DE 28/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 28 abr 2014
Decreto nº 1808 DE 11/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Altera o art. 1º, do Decreto nº 3.470, de 31 de outubro de 2008.
Decreto nº 1823 DE 11/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Decreto nº 1822 DE 11/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 4855, de 14 de agosto de 2013.
Decreto nº 1821 DE 11/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Decreto nº 1820 DE 11/04/2014 - AP
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Decreto nº 1451 DE 28/03/2014 - AP
Estadual - Publicado em 28 mar 2014
Decreto nº 1443 DE 27/03/2014 - AP
Estadual - Publicado em 27 mar 2014
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