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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 8156 DE 31/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Acrescenta o Anexo XXX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 8152 DE 31/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Acrescenta o Anexo XXIX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 8157 DE 31/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6967 DE 19/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 19 nov 2014

Prorroga as disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 6951 DE 18/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Determina ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2014, nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta.

Decreto nº 6397 DE 30/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Protocolo ICMS 41 de 2014.

Decreto nº 6344 DE 28/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2014

Dispõe sobre opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeitos de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2015.

Decreto nº 6362 DE 28/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2014

Dispõe sobre dispensa de multa e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Decreto nº 6198 DE 20/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 de 2014.

Decreto nº 6199 DE 20/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a regimes especiais.

Decreto nº 6202 DE 20/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS, das regras instituídas nos Convênios ICMS 74, 76 e 85 de 2014.

Decreto nº 6203 DE 20/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decreto nº 6200 DE 20/10/2014 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata de MDF-e.

Decreto nº 5933 DE 23/09/2014 - AP

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Altera o Anexo IX do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 5932 DE 23/09/2014 - AP

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 4884, de 19 de outubro de 2011, que concede benefícios fiscais.

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