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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 3.481 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite e de redução de base de cálculo do ICMS, nas condições que especifica.

Decreto nº 3.480 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e dá outras providências.

Decreto nº 3.479 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 3.478 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 3.477 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dá nova redação ao item 4 do Anexo Único do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde., e dá outras providências.

Decreto nº 3476 DE 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a instituição do "Programa Estadual de Combate à Ilegalidade do Mercado de Cigarro" e dá outras providências.

Decreto nº 3.475 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera, revoga e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.454 de 31/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP e dá outras providências.

Decreto nº 3.382 de 21/12/2004 - AP

Estadual - Publicado em 22 dez 2004

Concede isenção do ICMS nas saídas internas com os produtos comercializados pelas Cooperativas de Oleiros.

Decreto nº 2.356 de 18/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 18 ago 2004

Prorroga as disposições do Decreto nº 0828, de 10 de março de 2000, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Decreto nº 2.355 de 18/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 19 ago 2004

Prorroga as disposições do Decreto nº 1735, de 02 de junho de 1998, concede redução na base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Decreto nº 2297 DE 16/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Concede isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil.

Decreto nº 2.296 de 16/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 2.295 de 16/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Altera Decreto nº 2199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 2.294 de 16/08/2004 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2004

Altera o Anexo do Decreto nº 6658, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

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