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Exibindo: 13 normas.

Portaria SF nº 361 de 15/12/1998 - AL

Estadual - Publicado em 17 dez 1998

Estabelece procedimentos fiscais relativos à cobrança do ICMS nas operações com GLP, para fins de substituição tributária.

Portaria SF nº 357 de 26/11/1998 - AL

Estadual - Publicado em 27 nov 1998

Estabelece prazo de entrega do "Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM", e dá outra providência.

Portaria SF nº 356 de 26/11/1998 - AL

Estadual - Publicado em 27 nov 1998

Altera Códigos de Receitas constantes do Anexo I da Portaria SF nº 135/1998.

Portaria SF nº 334 de 05/11/1998 - AL

Estadual - Publicado em 6 nov 1998

Fixa valor máximo para fins do crédito presumido a que se refere o § 6º do artigo 439 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, com a alteração dada pelo Decreto nº 37.228, de 25 de agosto de 1997.

Portaria SF nº 263 de 17/08/1998 - AL

Estadual - Publicado em 18 ago 1998

Aprova manual de procedimentos para processamento e transmissão, por meio eletrônico, de informações relativas à arrecadação procedida mediante Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, modelo único.

Portaria SF nº 216 de 05/08/1998 - AL

Estadual - Publicado em 6 ago 1998

Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.

Portaria SF nº 232 de 20/07/1998 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 1998

Autoriza a entrega do "Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM", nos prazos que especifica.

Portaria SF nº 231 de 17/07/1998 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 1998

Institui novo modelo da "Ficha de Inscrição Cadastral - FIC".

Portaria SF nº 196 de 12/06/1998 - AL

Estadual - Publicado em 13 jun 1998

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica.

Portaria SF nº 144 de 30/04/1998 - AL

Estadual - Publicado em 2 mai 1998

Estabelece normas a serem observadas na concessão de inscrição estadual para empresas que operam com combustíveis e lubrificantes.

Portaria SF nº 135 de 24/04/1998 - AL

Estadual - Publicado em 25 abr 1998

Dispõe sobre as especificações gráficas, fixa termo inicial de vigência e dá outras providências, relativamente ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, modelo único, nos termos do Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998.

Portaria SF nº 2 de 08/01/1998 - AL

Estadual - Publicado em 9 jan 1998

Torna sem efeito autorização de uso de máquinas registradoras e PDV'S, sem memória fiscal, e dá outras providências.

Portaria SF nº 1 de 05/01/1998 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 1998

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