O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando as disposições do art. 1.005 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, resolve expedir a seguinte

Portaria:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, reajustada de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, vigente a partir do mês de janeiro do ano em curso, é de R$ 14,64 (quatorze reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA, GSF, em Maceió, 5 de janeiro de 1998.

ROBERTO LONGO

Secretário da Fazenda