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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFAZ nº 43 DE 10/10/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 out 2025

Estabelece regras para procedimentos de autorregularização do ISSQN e disciplina a Fiscalização Programada relativa a NFS-e emitidas e não declaradas no PGDAS-D por optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ nº 39 DE 11/09/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 set 2025

Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do Art. 3º da Portaria SEFAZ Nº 35/2025, que estabeleceu regras para execução dos procedimentos de autorregularização do ISSQN, com fundamento no art. 8º do Decreto Nº 21328/2022.

Portaria SEMSU nº 173 DE 31/07/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 ago 2025

Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão para Acompanhamento e Aprovação do credenciamento de pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviço de facilitador externo nos programas e projetos de formação e capacitação desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Urbana através da Academia Da Guarda Civil Municipal De Vitória, e dá outras providências.

Portaria SEMFA nº 36 DE 16/07/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 jul 2025

Altera a redação do inciso IV do art. 5º da Portaria SEMFA Nº 14/2019, incluído pelo art. 1º da Portaria SEMFA Nº 15/2024.

Portaria SEFAZ nº 35 DE 08/07/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jul 2025

Estabelece regras para execução dos procedimentos de Autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com fundamento no art. 8º do Decreto Nº 21328/2022.

Portaria SEMFA nº 29 DE 22/04/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 abr 2025

Disciplina as diretrizes e os procedimentos para a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) pelos contribuintes de tributos municipais.

Portaria SEMFA nº 8 DE 20/01/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jan 2025

Dispõe sobre o depósito de créditos relativos ao programa Nota Vitória.

Portaria SEMFA nº 6 DE 13/01/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 jan 2025

Reajusta valores e altera o Anexo Único da Portaria SEMFA Nº 14/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 03/01/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 jan 2025

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2025.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 02/01/2025 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 jan 2025

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2025.

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