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Exibindo: 51 normas.

Lei nº 8.090 de 04/04/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 abr 2011

Disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 7.897 de 30/03/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 abr 2010

Dispões sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos nas instituições que menciona, dá outras providências.

Lei nº 7.888 de 23/03/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 mar 2010

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 7.887 de 17/03/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 mar 2010

Torna obrigatória a realização de Audiência Pública sobre revisão tarifária proposta pelas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

Lei nº 7881 DE 25/01/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 fev 2010

Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei nº 7.362, de 02 de abril de 2008.

Lei nº 7.880 de 19/01/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 jan 2010

Dispõe sobre a criação do Cadastro para Bloqueio de ligações de telemarketing, denominado "NÃO ME INCOMODE", e dá outras providências.

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