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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 19334 DE 26/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.459, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica.

Decreto nº 19282 DE 06/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 dez 2019

Prorroga a validade dos documentos comprobatórios de licenciamento municipal que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18978 DE 30/08/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 ago 2020

Altera o Decreto n° 16.759, de 29 de março de 2017, que aprova o Regulamento da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 18602 DE 20/05/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 mai 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.324, de 7 de janeiro de 2019, que "Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte - OTTs, e dá outras providências.

Decreto nº 18500 DE 05/04/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 abr 2019

Revoga o Decreto nº 18.328, de 4 de fevereiro de 2019, que estabelece a forma de pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP, lançada anualmente para o exercício de 2019, nos termos do § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina).

Decreto nº 18396 DE 28/02/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.319, de 21 de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Decreto nº 18328 DE 04/02/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 fev 2019

Estabelece a forma de pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP lançada anualmente para o exercício de 2019, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 311 , da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina).

Decreto nº 18303 DE 30/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 jan 2019

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.319, de 21 de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Decreto nº 18300 DE 28/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 jan 2019

Altera dispositivo do Decreto nº 15.308, de 11 de agosto de 2015, com modificações posteriores, que aprovou o Regulamento dos serviços de Táxis, no âmbito do Município de Teresina, na forma que especifica.

Decreto nº 18270 DE 21/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 jan 2019

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, alterada pelo Decreto nº 16.347, de 28 de dezembro de 2016, e reeditada pela Lei Complementar nº 4.992, de 29 de março de 2017.

Decreto nº 18230 DE 08/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

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